Quarta Turma rejeita pedido de indenização contra Petrobras
a efetuar o pagamento dos valores nominais da proposta, corrigidos apenas pela URV... Segundo a construtora, após a edição do Plano Real , a Petrobras deixou de reajustar o contrato pelos índices setoriais publicados pela Fundação Getúlio Vargas, conforme previamente pactuado, e passou... Os pedidos foram julgados improcedentes pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus, decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que entendeu que o advento do Plano Real impôs