Ausência de Registro em Notícias

“Basta que o produto não tenha registro, independendo, por conseguinte de ser o produto autêntico, sem adulteração, pois caso contrário, ou seja, a exigência de ter combinados a adulteração e a ausência de registro... de registro, o parágrafo 1º seria letra morta”, afirmou... O proprietário afirmou que, quando começou a fabricar produtos saudáveis, nenhuma legislação exigia o registro na Anvisa. Quando ficou sabendo da exigência, procurou legalizar a prática

No recurso especial, a operadora alegou que a ausência de registro do remédio na Anvisa afastaria a sua obrigação de fornecê-lo aos beneficiários do plano... Apesar de não ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o remédio teve sua importação excepcional autorizada pela agência, motivo pelo qual o colegiado considerou necessário fazer... Leia também: Terceira Turma manda plano custear remédio sem registro na Anvisa, mas com importação autorizada Segundo consta nos autos, em virtude do quadro epilético, o paciente sofre com crises convulsivas

"A manutenção da propriedade do bem objeto do contrato com o vendedor até o implemento da condição pactuada (pagamento integral do preço) não á afetada pela ausência de registro perante a serventia extrajudicial... "O registro se impõe como requisito tão somente para fins de publicidade, ou seja, para que a reserva de domínio seja oponível a terceiros que possam ser prejudicados diretamente pela ausência de conhecimento... Os créditos referentes a contrato de venda com reserva de domínio não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, independentemente de seu registro em cartório ter sido feito ou não

RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 21/03/2023, DJe 25/04/2023. 3) Não é possível a completa supressão com a substituição total do nome registral, por pessoa autoidentificada como indígena, por ausência... O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da sua Secretaria de Jurisprudência, disponibilizou a edição 225 de "Jurisprudências em Teses", sobre o tema Registros Públicos, Cartórios e Notariais II... 2) Não é possível a completa supressão e substituição total do nome registral por livre escolha e criação do titular, pois o ordenamento jurídico brasileiro adota o princípio da definitividade do registro

AUSÊNCIA DE REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL... AUSÊNCIA DE REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL... AUSÊNCIA DE REGISTRO NO CORE. PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS FÁTICO-JURÍDICOS DA RELAÇAO DE EMPREGO

Registro civil é o termo jurídico que designa o assentamento dos fatos da vida de um indivíduo, tais como o nascimento, casamentos, óbito, divórcio, interdições, sentenças declaratórias de ausência, as... Mas afinal, o que é registro civil... E você já precisou fazer uma retificação do registro civil

O acórdão recorrido havia considerado como ‘desemprego’ a ausência de registro em carteira do pai da autora e, por isso, concedeu o benefício de pensão por morte com base na extensão do período de graça... Segundo o magistrado, em ambos os processos, trata-se de um trabalhador empregado como moto-boy, uma função que facilita sua atuação na informalidade e, por isso mesmo, dificulta a aceitação da simples ausência de registro... de registro em carteira como comprovação do desemprego

DESTAQUE A ausência de registro do contrato que serve de título à propriedade fiduciária no Registro de Imóveis não retira a validade do ajuste entre os contratantes, bem como não impede o credor fiduciário... Entende-se, desse modo, que a ausência de registro do contrato que serve de título à propriedade fiduciária no competente Registro de Imóveis não confere ao devedor fiduciante o direito de promover a rescisão... Assim, mesmo na ausência de registro, ao devedor fiduciante deve ser assegurado o direito de não ter o imóvel objeto da garantia alienado fora das hipóteses legalmente admitidas e de obter o termo de quitação

O desembargador finalizou seu voto destacando que “a simples ausência de registro destes produtos na Anvisa é insuficiente para caracterizar o crime... Logo, a conduta imputada ao réu, a meu juízo, é atípica por ausência de materialidade delitiva, razão pela qual dou provimento à apelação para absolvê-lo da acusação da prática do crime tipificado no art... Consta da denúncia que no dia 06/02/2015 o réu teria vendido anabolizante de procedência ignorada e sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por intermédio de um site na internet

É mais uma ação com foco na erradicação do sub-registro, sendo certo que a ausência de registro civil ocasiona a exclusão social, restringindo o acesso à educação e à saúde, e impedindo o pleno exercício... de nascimento, diminuindo o tempo entre o nascimento e o registro... Campos dos Goytacazes já contava com posto de registro civil, no Hospital Plantadores de Cana. Agora, passa a ter dois