Contrato de Arrendamento Rural em Notícias

Segundo Setim, o contrato de arrendamento e de parceria são regidos, no que não for vedado em lei, pelos termos e condições constantes do respectivo contrato... de terras particulares e para os contratos de arrendamento (quando parte do imóvel é alugado para fins de exploração agrícola ou pecuária) e de parceria rural... O estatuto é uma lei que regula os direitos e obrigações referentes aos bens imóveis rurais, para fins de reforma agrária e promoção da política agrícola

Em decisão do juiz Anderson Candiotto, da Comarca de Diamantino (208 km de Cuiabá), foi mantido o arrendamento rural da Fazenda Nossa Senhora de Fátima, com área de mais de 5 mil hectares, ao requerente... Na ação o arrendatário solicitou a suspensão dos efeitos do contrato de compra e venda firmado entre os dois membros da família Puccini e Leandro Mussi, de modo que fosse assegurada a manutenção do arrendamento... O contrato de venda do imóvel, cujos donos originários são Luiz Jorge Piccini e Cerly Cardoso Piccini, é alvo de processo que tramita no Judiciário mato-grossense desde 2012

O entendimento foi proferido no julgamento de recurso especial proposto pelos arrendatários, pois havia um contrato de arrendamento rural entre eles e os proprietários do imóvel, em plena vigência, quando... O ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, explicou que, apesar da natureza privada, o contrato de arrendamento sofre repercussões de direito público em razão de sua importância para o estado... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o valor a ser depositado por arrendatário em ação de adjudicação compulsória de imóvel rural, quando não houver sido devidamente notificado

de arrendamento rural firmado entre as partes... Em suas razões, explicou que mantinha com José Cursino dos Santos, hoje representado por seu espólio, contrato de arrendamento sobre a Fazenda Santa Alayde... Seguiu afirmando que as notificações para o exercício de seu direito de preferência não foram realizadas de forma válida e que por isso o contrato de arrendamento foi renovado automaticamente, aduzindo

Consta da denúncia, em 13 de abril de 2008, o dono do terreno W.R.A. e o arrendatário W.G.C. firmaram um contrato de arrendamento rural, exclusivamente para a utilização de pasto... Inconformado, o proprietário da fazenda recorreu ao Tribunal de Justiça, pedindo a condenação do arrendatário ao pagamento dos danos causados e a rescisão do contrato... O fazendeiro entrou com ação de rescisão de contrato, despejo, reintegração de posse com pedido liminar e perdas e danos na 3ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares

A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Fraiburgo que condenou um arrendatário a pagar danos materiais e parcela de seus lucros a proprietário de área rural, que também pleiteava a imissão... As partes haviam firmado um contrato para plantio e exploração de frutas em parte das terras do autor, por 15 anos. Ambos seriam responsáveis pelas despesas, com a divisão dos lucros meio a meio

Arrendamento rural. Morte do usufrutuário durante o contrato de arrendamento. Extinção do direito real. Precariedade da posse dos sucessores. Injustiça da posse... Direitos fundados no contrato de arrendamento. Manutenção... seus sucessores, mas não constitui óbice ao exercício dos direitos provenientes do contrato de arrendamento pelo espólio perante o terceiro arrendatário

De acordo com a denúncia, D.J.G teria firmado regular contrato de arrendamento rural de terras pertencentes à União e sob a administração do Exército Brasileiro, localizadas no município de Rosário do... Investigações apuraram que D.J.G foi um “laranja” utilizado pelos demais denunciados para fraudar o contrato de arrendamento rural, permitindo, assim, que terceiros utilizassem indevidamente área militar... E para verificar a compatibilidade da situação financeira do acusado durante o período do arrendamento rural, o Ministério Público entendeu ser imprescindível quebrar os sigilos bancário e fiscal, medida

De acordo com a denúncia, D.J.G teria firmado regular contrato de arrendamento rural de terras pertencentes à União e sob a administração do Exército Brasileiro, localizadas no município de Rosário do... Investigações apuraram que D.J.G foi um “laranja” utilizado pelos demais denunciados para fraudar o contrato de arrendamento rural, permitindo, assim, que terceiros utilizassem indevidamente área militar... E para verificar a compatibilidade da situação financeira do acusado durante o período do arrendamento rural, o Ministério Público entendeu ser imprescindível quebrar os sigilos bancário e fiscal, medida

Em virtude disso, decidi listar quais deles são mais comuns de se apresentar e mais fáceis de obter: Carteira de Trabalho assinada ou contrato de trabalho; Contrato de comodato rural, arrendamento, parceria... é trabalhador rural... "Então como consigo benefícios como trabalhador rural?"