Crime Hediondo e Porte de Arma em Notícias

Nesse sentido também entendeu o mesmo STJ em caso de porte de arma desmuniciada com munição próxima incompatível com aquele artefato... hediondo... No entanto, não parece adequado imprimir inconstitucionalidade ao crime de perigo abstrato, vez que a própria Constituição descreve um deles o crime de tráfico de drogas e prevê sua equiparação a crime hediondo

Crime hediondo A pena de reclusão para o feminicídio pode variar de 12 a 30 anos, sem considerar condições agravantes... Desde a denúncia do crime, os juízes podem determinar, em relação aos agressores, a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, e o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida... O feminicídio entrou para o Código Penal como uma qualificadora do crime de homicídio, no rol dos crimes hediondos

Entre as medidas protetivas de urgência prevista pela Lei Maria da Penha , que podem ser determinadas imediatamente pelo juiz, estão: suspensão ou restrição do porte de armas; afastamento do lar; e proibição... Aumento de pena A pena prevista para o crime de ameaça pelo Código Penal hoje é de detenção de um a seis meses, ou multa... A pena será aplicada em dobro no caso de reincidência do crime de ameaça contra a mulher praticado no âmbito doméstico e familiar

raspado, suprimido ou adulterado, não tem natureza de crime hediondo... Não é considerado hediondo o delito de porte de arma de uso permitido com numeração raspada (09/02) O porte ou a posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação... Hediondos na parte em que dispõe sobre a hediondez do crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo – e de tema com repercussões relevantes na execução penal, cabe ao julgador adotar uma postura redutora

Após alterações promovidas pelo Pacote Anticrime na Lei n. 8.072 /1990, o crime de porte ou posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado... Após revogação expressa do art. 2º , § 2º , da Lei n. 8.072 /1990 pelo Pacote Anticrime, a progressão de regime para os condenados pela prática de crime hediondo ou equiparado passou a ser regida pelo... suprimido ou adulterado deixou de ser equiparado a hediondo

Porte de fuzis Por meio do Projeto de Lei 3376/15, do Senado, a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, tais como fuzis, será crime hediondo... Pelo texto, será considerado crime hediondo a posse, o porte, o tráfico e a comercialização ilegal de armas de fogo, tais como fuzil, metralhadora e submetralhadora utilizados na prática de crime... O texto da Câmara especifica quais espécies de armas serão enquadradas nesse crime

A CCJ relatou propostas de iniciativa popular, como a criminalização do caixa dois e a compra de votos, a caracterização da corrupção como crime hediondo, a apreensão de bens adquiridos por meio de corrupção... O texto torna mais rígidas as regras de responsabilização civil, penal e administrativa das mineradoras; estabelece multas que chegam a R$ 10 bilhões; e classifica como hediondo o crime de poluição ambiental... de armas e regulamentação da profissão de leiloeiro público oficial, entre outros temas

em crime hediondo... Peço em nome do secretário que tratem armamentos de guerra como crime hediondo. É algo que depõe contra o Estado Democrático e as instituições... Armamento pesado O representante da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Pehkx Jones da Silveira, fez um apelo a senadores e deputados para que lutem para transformar o porte de arma de guerra

Porte de arma A Câmara alterou o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 /03) para permitir aos agentes de trânsito o porte de arma de fogo em serviço... Crime hediondo O Plenário da Câmara aprovou o aumento da pena que deve ser cumprida para o prisioneiro conseguir liberdade condicional se tiver sido condenado por crime hediondo, prática da tortura, tráfico... Crime contra policial Com o objetivo de coibir o homicídio contra policial, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 846/15, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que torna homicídio qualificado e crime hediondo

Passam também a ser hediondos crimes como tráfico internacional de armas de fogo, comércio ilegal de armas de fogo, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido... Proibição de 'saídão' para condenados por crime hediondo com morte O texto proíbe a saída temporária da prisão aos condenados por crime hediondo que resultaram em morte... Mudança no rol dos crimes hediondos A lei torna hediondo o homicídio praticado com arma de fogo de uso restrito ou proibido