Notificação em Notícias

Vale ressaltar que em alguns estados a doença já era de notificação compulsória... Integram esta lista as notificações de acidentes de trabalho grave e com exposição a material biológico; varicela em casos graves e óbitos; violência sexual e tentativa de suicídio como notificação imediata... A notificação às secretarias estaduais e municipais passa a ser imediata, até 24 horas

Para dar mais celeridade às suas atividades, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/RJ está, desde a última segunda-feira, dia 24, utilizando um sistema de notificações eletrônicas.

Essa notificação não é apenas um direito, mas uma garantia fundamental de um sistema legal justo e transparente... A notificação prévia é fundamental para permitir que o dono do veiculo exerça seu direito de defesa antes de ser obrigado a pagar as multas... A jurisprudência predominante estabelece que é ilegal exigir o pagamento de multas de trânsito para a renovação do licenciamento do veículo quando não houve notificação prévia do infrator

Segundo o parlamentar, "a notificação da vítima quanto aos detalhes do desenrolar da ação penal é medida louvável, porquanto, além de possibilitar o efetivo acompanhamento da ação por aquele que sofreu

Basta o mero envio da carta, para o endereço do contrato, para ser validada a notificação... Houve, uma grande ajuda do STJ às instituições financeiras, que agora não precisarão se preocupar com o envio da notificação como antes... O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2022, havia determinado a suspensão de diversas ações de busca e apreensão para que houvesse o julgamento de uma importante questão acerca da validade da notificação

Essa entidade poderá penalizar o responsável pela notificação com multa no valor de 500 UFIR-RJ, cerca de R$ 1.600... Existem casos das notificações chegarem dois anos depois da infração. Como ele vai lembrar onde estava, como foi a situação... Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (21/02), em segunda discussão, o projeto de lei 473/15, do deputado Carlos Minc (sem partido), que cria regras para a notificação

O Plenário da Câmara pode votar nesta manhã o Projeto de Lei 10331/18, do deputado licenciado Osmar Terra (MDB-RS), que determina a notificação compulsória dos casos de violência autoprovocada, incluindo

Notificação deverá ocorrer nos serviços de saúde públicos e privados... “A notificação e o registro compulsórios também permitirão estabelecer dispositivos técnicos para o efetivo cumprimento da Lei 12.732/12”, afirmou Carmen Zanotto... De acordo com o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), essa notificação deverá ocorrer em todo o território nacional, nos serviços de saúde

Por fim, destacou que o envio da notificação, tanto por carta simples quanto por carta registrada, satisfaz a formalidade legal... Dessa forma, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu que a autoridade de trânsito tem a obrigação de comprovar o envio da notificação da autuação e da imposição de penalidade... Foi entendido ser desnecessário a comprovação da ciência inequívoca da notificação da infração, assim como a não identificação do condutor no momento da infração de trânsito em que seja presumível autoria

determinaram a manutenção do plano de saúde dos autores, pelo prazo de pelo menos 12 meses, podendo ser cancelado em caso de inadimplência, desde que sejam cumpridas as formalidades legais (prévia notificação... acordo com a norma inscrita no artigo 13 , inciso II, da Lei 9.656 /98, é ilegal o cancelamento unilateral do plano de saúde coletivo por adesão, em razão de inadimplência, sem a prévia e efetiva notificação