Pagamento Substancial em Notícias

“Com base nesses dados, verifico substancial lapso entre os pagamentos da 15ª e da 16ª parcelas e a aparente cessação dos pagamentos a partir de então”... Ele apresentou, no ano passado, os comprovantes de pagamentos das parcelas 15 e 16, que deveriam ter sido quitadas em 2016... No entendimento da PGR, o réu deve ser intimado pelo STF para apresentar justificativas ao descumprimento da sentença, bem como atualizar os pagamentos da multa e das prestações pecuniárias (referentes

Essa alegação, segundo o relator, tem natureza de defesa substancial indireta, tendo em vista que o réu, sem negar o fato constitutivo do direito dos autores – a contratação do plano de previdência privada... Para o colegiado, a apresentação da defesa pela seguradora tornou controvertida a questão sobre o pagamento e deslocou o ônus da prova para a companhia... O relator do recurso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, explicou que, na contestação, a seguradora apresentou fato extintivo do direito à pensão (pagamento)

Em alguns casos o negócio se entabula especificando-se o pagamento de medida relacionada ao preço, tal como, X valor por metro quadrado... No entanto, em homenagem à teoria do adimplemento substancial, segundo a qual o descumprimento do contrato admite-se apenas como exceção, veda-se ao comprador reclamar o desfazimento do negócio ou o abatimento

A ministra compara a medida coercitiva indireta à prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia, em que o tempo na prisão não exime o devedor do pagamento... obrigação a ele imposta, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial... "Não se nega, no entanto, que, em certas ocasiões, a adoção de coerção indireta ao pagamento voluntário possa se mostrar desarrazoada ou desproporcional, sendo passível, nessas situações, de configurar

A ministra compara a medida coercitiva indireta à prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia, em que o tempo na prisão não exime o devedor do pagamento... obrigação a ele imposta, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial... "Não se nega, no entanto, que, em certas ocasiões, a adoção de coerção indireta ao pagamento voluntário possa se mostrar desarrazoada ou desproporcional, sendo passível, nessas situações, de configurar

dos precatórios no regime especial de pagamento... "Os impactos da pandemia sobre a arrecadação das receitas públicas será substancial, visto que o cenário econômico decorrente das medidas sanitárias adotadas pelas autoridades nacionais e alienígenas... Para a comissão, o não pagamento das dívidas tiraria R$ 60 bilhões de circulação em 2020

Esta ação destina-se a reparar um erro substancial tanto por parte o Fisco quanto por parte do sujeito passivo, que paga o tributo indevidamente... O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, ressalvado o disposto no § 4o do artigo 162... nos seguintes casos: I – cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador

Jafet (diretor-presidente) e Basilio Chedid Jafet (diretor-gerente), assinaram, ontem (18), no Gabinete da Presidência, a unificação dos contratos do Complexo do Ipiranga, fazendo com que cessem pagamentos... De acordo com o presidente Pereira Calças, “o novo contrato arremata um grande projeto de reocupação do Ipiranga, trazendo economias substanciais à Corte paulista e promovendo a ocupação racional do espaço

“Com base nesses dados, verifico substancial lapso entre os pagamentos da 15ª e da 16ª parcelas e a aparente cessação dos pagamentos a partir de então”... Ele apresentou, no ano passado, os comprovantes de pagamentos das parcelas 15 e 16, que deveriam ter sido quitadas em 2016... No entendimento da PGR, o réu deve ser intimado pelo STF para apresentar justificativas ao descumprimento da sentença, bem como atualizar os pagamentos da multa e das prestações pecuniárias (referentes

A ministra compara a medida coercitiva indireta à prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia, em que o tempo na prisão não exime o devedor do pagamento... obrigação a ele imposta, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial... "Não se nega, no entanto, que, em certas ocasiões, a adoção de coerção indireta ao pagamento voluntário possa se mostrar desarrazoada ou desproporcional, sendo passível, nessas situações, de configurar