Provedor de Acesso à Internet em Notícias

Se os provedores de acesso se tornarem empresas de telecomunicações, não poderão atuar também como provedores de conteúdo... O Ministério recomendou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enquadrar o provimento de acesso à internet como um serviço de telecomunicações... A Associação Brasileira da Internet (Abranet) posicionou-se contra a mudança na Norma 4/95. "A partir da Norma 4/95 criou-se um mercado competitivo de provedores

Consta dos autos que o denunciado prestava serviço de provedor de acesso à internet, sem autorização da administração, na cidade de Esperantina/PI, tendo sido identificada pela equipe da Anatel a irradiação... de sinal de 2,4 Ghz e conjunto de equipamentos que permitia a clientes acesso à internet com o uso de sistema de rádio... O relator do processo nesta corte, juiz Tourinho Neto (foto), apontou jurisprudência deste Tribunal no sentido de ser a atividade exercida pelo provedor de internet serviço de valor adicionado, pois aproveita

Ainda que não exista previsão expressa no Marco Civil da Internet , cabe ao provedor de aplicação de internet guardar e fornecer, se determinado por ordem judicial, os dados da chamada porta lógica do... individualizado à internet e às aplicações... lógica da obrigação de fornecimento do endereço IP", concluiu o ministro ao fixar a obrigatoriedade do fornecimento da porta lógica pelo provedor de aplicação

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (22) a dispensa de outorga de serviços para pequenos provedores de acesso à internet que tenham menos de 5 mil clientes... “Essas alterações foram exaustivamente analisadas e têm como objetivo primordial possibilitar o crescimento do número de prestadores e massificar o acesso”, disse... A intenção é facilitar o funcionamento de pequenos provedores em cidades com poucas dezenas de milhares de habitantes Para o relator do tema no Conselho Diretor da agência, Aníbal Diniz, a decisão visa

de acesso a mensagem da internet”)... O provedor de internet Terra Network S.A. foi condenado a indenizar um engenheiro em R$20 mil por danos morais, porque interrompeu um serviço de armazenamento de arquivos e mensagens de forma indevida... Questionando os documentos apresentados pelo consumidor, o provedor afirmou, além disso, que não houve ato ilícito nem danos materiais ou morais ao usuário

de acesso à internet, de modo a permitir eventual ação indenizatória futura... Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a imposição de multa cominatória no âmbito de ação cautelar, quando se pretende o fornecimento de dados para identificação de usuário de provedor de acesso à internet... “Evidencia-se a preponderância da obrigação de fazer, consistente no ato de identificação do usuário do serviço de internet”, afirmou. Ver mais

Não é verdade que a Anatel quer o limite da internet porque, na realidade, nunca se proibiu nenhum tipo de plano de serviço na internet... Então a era da internet ilimitada acabou? Não, porque muitas empresas, por estratégia de marketing pessoal, estão vendendo internet ilimitada... Tem de se analisar quais velocidades estão sendo utilizadas na internet. Uma pessoa que utiliza a internet para mandar e-mail tem de ter um tratamento diferenciado do grande consumidor

Ademais, a classificação de provedores de internet é muito vaga, abrangendo tanto provedores de acesso, de conteúdo ou de serviço, sendo que players da economia digital que não têm acesso a tais tipos... Este artigo dispõe que a autoridade policial e o Ministério Público terão acesso aos dados cadastrais de clientes investigados, mantidos por empresas telefônicas, provedores de internet, administradoras... Porém, o ponto que mais gera discussão e que seria a parte considerada negativa da referida lei, é o seu art. 17-B, que afetará principalmente os envolvidos com comércio eletrônico e provedores de dados

Portanto, é inegável que ambas as categorias de provedores de que dispõe o Marco Civil da Internet possuem a obrigação de guarda e fornecimento das informações da porta lógica de origem associada ao endereço... a conexão de dois dispositivos à rede com o mesmo número, o que gera conflitos na transmissão e recepção de dados e, comumente, faz com que a própria rede derrube o acesso de todos os dispositivos com... É obrigatória, por parte dos provedores de conexão e de aplicação, a guarda e apresentação dos dados relacionados à porta lógica de origem associadas aos endereços IPs

ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 1ª RÉ, SIMPLES PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET, E QUE, COMO TAL, APENAS CEDE ESPAÇO A TERCEIROS, OS QUAIS SÃO OS VERDADEIROS RESPONSÁVEIS PELO CONTEÚDO DE SEUS SITES ()... de serviço de hospedagem e acesso à Internet) da comunicação telemática... Não tivemos acesso à integra do acórdão, que ainda não foi publicado