Telefônico Ou Mensagem de Texto em Notícias

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  • Justiça não autoriza quebra de sigilo telefônico para comprovar infidelidade

    Notícias23/07/2010Carta Forense
    Em 1ª Instância, o autor propôs ação cautelar, com pedido liminar, com vistas a ter acesso, por intermédio de empresa de telefonia, a todas as conversas e mensagens de texto provenientes do número de celular... De acordo com os desembargadores: "O teor de mensagens de texto transmitidas por telefone celular, que dizem respeito à intimidade e vida privada, é inviolável, inviolabilidade que, de índole constitucional... A 6ª Turma Cível, à unanimidade, indeferiu recurso contra decisão liminar que negou pedido de quebra de sigilo telefônico feito por homem que quer provar infidelidade de companheira
  • Notícias Relacionadas

    Notícias25/01/2018Conselho Nacional de Justiça
    É ressaltada a atenção para o envio de textos e/ou imagens relacionadas à mensagem. “Mensagens desrespeitosas, com linguagem ofensiva ou grosseira não serão admitidas... O contato com a Ouvidoria atualmente é feito através de meio eletrônico, através do Portal TJMG, pelo contato telefônico (31) 3248-4200 e por escrito, endereçado à Avenida Álvares Cabral, 200 - sala 408... Para as mensagens em WhatsApp será solicitado que sejam informados, pelo menos, nome, CPF, comarca e número de processo (se houver)
  • Prova obtida em celular esquecido pelo réu no momento da fuga do crime é lícita

    Notícias16/05/2017Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    de texto armazenadas... Em se tratando de mensagens gravadas em celular apreendido por policiais, decidiu-se configurar violação ao sigilo telefônico, implicando na nulidade da prova em proteção tanto o direito individual à intimidade... Em se tratando de mensagens gravadas em celular apreendido por policiais, decidiu-se configurar violação ao sigilo telefônico, implicando na nulidade da prova em proteção tanto o direito individual à intimidade
  • STJ Abr23 - Quebra de Sigilo e Interceptação Ilegais - Ausência Mínima de Autoria

    Notícias03/07/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Tal é a exigência, sobretudo, nas hipóteses de restrição a direitos fundamentais, como na espécie, em que o próprio texto constitucional estabelece, no inciso XII do art. 5º da CF , a inviolabilidade das... motivação possa ser substancialmente afastada" mediante o emprego de motivações tautológicas, apodíticas ou aparentes, ou mesmo por meio da preguiçosa repetição de determinadas fórmulas reiterativas dos textos... Nesse contexto e, à míngua de outras vias úteis de investigação, soa razoável a interceptação dos novos terminais telefônicos utilizados pelos suspeitos
  • Telefônica condenada por golpe do WhatsApp clonado

    Notícias01/07/2019Hacker Jurídico
    (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO) Fonte da informação: TJGO Fonte da imagem: UOL Notícias... Imediatamente, o integrante Jakson Vagner Nascimento de Souza respondeu a mensagem dizendo que utilizava o aplicativo e logo depois o informou que não o utilizava... Matheus alegou, ao final, que a linha telefônica de Abelardo era vinculada à operadora Vivo S/A, ora promovida, a qual é, portanto, responsável pela segurança do terminal telefônico, sendo que a mencionada
  • Polícia do AM pede quebra de sigilo telefônico de suspeita do caso Belota

    Notícias31/10/2013G1 - Globo.com
    Diante disso, o delegado solicitou a quebra do sigilo telefônico do celular de Olga Matos para ter acesso aos extratos telefônicos, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2013... de texto), identificação das Estações de Rádio Base (código, localização da ERB - longitude, latitude, endereço, setorização e abertura em graus) onde estejam registrados nomes, endereços, CPF dos assinantes... endereço), a relação de ligações feitas e recebidas, a identificação dos assinantes e a localização geográfica (ERB), inclusive dos terminais que mantiverem contato com os terminais monitorados, SMS (mensagens
  • TJ determina quebra de sigilo de usuário de rede social

    acórdão, foi determinado à empresa responsável pela rede social que apresente, no prazo de 30 dias, nos autos, os logs de acesso, contendo os números de IP, data, hora e horário GMT das postagens e mensagens... no referido site não está amparada pela Constituição Federal (direito à liberdade de expressão), posto que há indício da ocorrência do ilícito, não havendo que falar em proteção ao sigilo de dados telefônicos... Gonzaga Mendes Marques, ressaltou que o aparente teor político da postagem estaria respaldado pela livre manifestação de pensamento, assegurada pela Constituição Federal , entretanto constata-se no texto
  • Justiça determina quebra de sigilo de usuário de rede social

    Notícias10/07/2019Luiz Fernando Pereira Advocacia
    acórdão, foi determinado à empresa responsável pela rede social que apresente, no prazo de 30 dias, nos autos, os logs de acesso, contendo os números de IP, data, hora e horário GMT das postagens e mensagens... no referido site não está amparada pela Constituição Federal (direito à liberdade de expressão), posto que há indício da ocorrência do ilícito, não havendo que falar em proteção ao sigilo de dados telefônicos... Gonzaga Mendes Marques, ressaltou que o aparente teor político da postagem estaria respaldado pela livre manifestação de pensamento, assegurada pela Constituição Federal , entretanto constata-se no texto
  • Revista da Defensoria Pública abre edital para seleção de artigos científicos

    Notícias18/07/2018Defensoria Pública do Rio Grande do Sul
    O material deve ser enviado em arquivo próprio, anexo à mensagem, junto ao minicurrículo do (a) autor (a) com contatos telefônicos e eletrônicos, para o e-mail revista@defensoria.rs.def.br... Texto: Camila Schäfer/AscomDPERS Defensoria Pública do RS Assessoria de Comunicação Social http://www.defensoria.rs.def.br/ Twitter: @_defensoriaRS Facebook.com/defensoriars
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