É o Garantismo do Processo Penal em Notícias

Para Barroso é necessário fazer duas desmistificações sobre Direito Penal e do Processo Penal. A primeira é a de que "garantismo" tem a ver com impunidade... o direito penal no país... A frase é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federa, ao votar no julgamento da Ação Penal 470 , o processo do mensalão, pela prisão imediata dos réus que tiveram os segundos Embargos

O juiz federal José Donato de Araújo Neto tem mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará – UFC, com a dissertação: “Constituição, Garantismo Integral e Processo Penal: os Direitos... Fundamentais como Legitimadores de uma Intervenção Penal Eficiente”; foi advogado; promotor de justiça - Ministério Público do Maranhão e professor da Faculdade Christus - Fortaleza

A decisão recente do STF – Supremo Tribunal Federal sobre as Execuções Penais Provisórias dominou as discussões do debate jurídico com o tema “Execuções Penais, Provisórias e Definitivas”, promovido pelo... Mas, o promotor Leonardo Gouveia destacou a realização de mutirões nas unidades para que os processos estejam atualizados... “O garantismo excessivo só visa eximir o acusado do devido cumprimento de suas penas, não se pode ser garantista em prol de uma parte, o réu

O problema central é que, a omissão legislativa, somada com o garantismo judicial, impõe derrotas significativas a população... Esse caso demonstra um método utilizado corriqueiramente por advogados (as) criminalistas, que deve ser corrigido em processo disciplinar administrativo... de pena, assim como não avança com o pacote anticrime do ex-ministro, Sérgio Moro, e aprovar a prisão em segunda instância por meio do processo legislativo

Morais da Rosa é autor de Garantismo Jurídico e Controle de Constitucionalidade Material: Aportes Hermenêuticos, da Lumen Juris (2011); Jurisdição do Real x Controle Penal: Direito & Psicanálise, Via Literatura... Evento é uma realização da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do RS O novo Código de Processo Penal é o tema da edição do Ciclo de Palestras que a Fundação Escola Superior da Defensoria... A palestra O Novo Código de Processo Penal e a Mesma Lógica será proferida pelos professores Alexandre Morais da Rosa, juiz de Direito em Santa Catarina, e Geraldo Prado, desembargador do Tribunal de Justiça

Na interpretação de Nucci, políticos têm proteção penal diferenciada. "O corrupto conta com o tempo, com o entrave, com o obstáculo", afirmou... Garantismo não é uma sombra que protege criminosos e fomenta a impunidade. Garantismo nada mais é do que respeito a direitos constitucionais", esclareceu... O juiz do TJSP disse, ainda, que a procrastinação de processos colabora para a prescrição de penas. "Quem sabe nós teremos dez anos de Mensalão

O juiz federal José Donato de Araújo Neto tem mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará – UFC, com a dissertação: “Constituição, Garantismo Integral e Processo Penal: os Direitos... Fundamentais como Legitimadores de uma Intervenção Penal Eficiente”; foi advogado; promotor de justiça - Ministério Público do Maranhão e professor da Faculdade Christus - Fortaleza

Para Barroso é necessário fazer duas desmistificações sobre Direito Penal e do Processo Penal. A primeira é a de que "garantismo" tem a ver com impunidade... o direito penal no país... A frase é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federa, ao votar no jugamento da Ação Penal 470 , o processo do mensalão, pela prisão imediata dos réus que tiveram os segundos Embargos

Questões como garantismo jurídico-penal e direito penal do inimigo; princípios fundamentais do direito penal verdadeiro pilar estrutural do Estado de Direito, a segurança jurídica; o Direito Penal Internacional... Sem querer interferir no livre processo de escolha de sua excelência, mas impulsionada pelo desejo, apenas, de demonstrar a razoabilidade desse entendimento, pinço alguns pontos que deveriam ser objeto... Democrático de Direito e às garantias constitucionais penais e penais constitucionais dos acusados

Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014)... O processo penal é o caminho necessário para chegar-se, legitimamente, à pena... (Teoria do processo penal brasileiro: dogmática e crítica vol. 1: conceitos fundamentais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013)