Ação de Cobrança C/c Reparação de Danos Materiais em Notícias

Com o trânsito em julgado na esfera penal, será possível cobrar a reparação dos danos causados pelos réus... Os valores, atualizados até setembro de 2015, chegam a R$ 1,1 bilhão para Estevão e R$ 1,9 bilhão para Fábio Monteiro, correspondentes aos danos materiais e morais decorrentes dos crimes devidos pelos... A 1ª Turma rejeitou embargos declaratórios do político na ação criminal movida pelo Ministério Público Federal

Leia a decisão . f onte: STJ Clique aqui e obtenha um Material Completo sobre como ingressar com a Ação Judicial referente a Tese da Cobrança do Saldo Pasep dos Servidores Públicos... Caso queira ajuizar uma ação, recomendamos um material completo sobre a Tese da Revisão do Buraco Negro . Revisado e atualizado em 2021 - conteúdo completo com auxilio da parte teórica a prática... Argumentou, ainda, que tal interrupção poderia levar o grupo empresarial vencedor da licitação a buscar reparação dos prejuízos sofridos com o atraso, invocando o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato

O casal ingressou com ação contra uma empresa de empreendimentos imobiliários, pedindo reparação por danos materiais, morais e lucros cessantes pelo atraso na entrega do imóvel... O casal ingressou com uma ação contra a empresa de empreendimentos imobiliários, pedindo reparação por danos materiais, morais e lucros cessantes pelo atraso na entrega do imóvel... de obra' e, finalmente, pela reparação do dano moral."

Dessa forma, a apelante requer a reparação dos danos morais e materiais causados pela empresa de TV por assinatura, claramente por cobrança indevida. Para o relator do processo, Des... “A meu ver, o fato da cobrança reiterada por débito indevido ultrapassa os umbrais do portal do mero aborrecimento para desaguar, verdadeiramente, no ocasionamento do dano moral, em face do ato ilícito... de inexistência de débito combinado com indenização por danos morais

Trata-se de fatos nocivos que não se enquadram nos conceitos tradicionais de 'dano material', de 'perda de uma chance' e de 'dano moral' indenizáveis... Sustentou que a agravada, mes Superior Tribunal de Justiça É certo, de igual modo, que, em momento precedente ao ajuizamento desta ação, já havia a autora demandado o réu pela cobrança indevida da parcela... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. 1. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 2

Trata-se de fatos nocivos que não se enquadram nos conceitos tradicionais de ‘dano material’, de ‘perda de uma chance’ e de ‘dano moral’ indenizáveis... É certo, de igual modo, que, em momento precedente ao ajuizamento desta ação, já havia a autora demandado o réu pela cobrança indevida da parcela do mútuo com vencimento no dia 31 de janeiro de 2013, tendo... “Notório, portanto, o dano moral por ela suportado, cuja demonstração evidencia-se pelo fato de ter sido submetida, por longo período [por mais de três anos, desde o início da cobrança e até a prolação

Entretanto, ressalta-se que recentemente a 3ª turma do STJ entendeu que, na impossibilidade de se especificar o valor em ações indenizatórias por dano moral ou material, é possível a formulação de pedido... V – na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido. Até então, tudo bem... Ao estabelecer que o valor pretendido a título de reparação por dano moral deve corresponder ao valor da causa, o novo Código está também afirmando que sobre tal valor incidirá eventual condenação em honorários

Pelos danos morais foi determinada reparação de R$ 5 mil. A empresa recorreu da sentença... Em Juízo, a prejudicada requereu liminarmente a retirada de seu nome dos órgãos de restrição ao crédito, a desconstituição do débito referente à franquia do seguro, e indenização por danos materiais e... A empresa tem sede em No Juízo do 1º grau, a ação foi julgada procedente, com vedação de cobrança da taxa de coparticipação, pois o veículo foi encontrado após o roubo

materiais e ainda ao pagamento de R$ 5 mil, a título de compensação pelos danos morais, provocados por cobranças ilegais advindas de compras feitas com cartão de crédito sem consentimento da proprietária... Por isso, requereu a condenação das rés ao pagamento dos danos materiais e morais, supostamente sofridos... Por fim, argumentaram que não há como se caracterizar qualquer conduta ilícita capaz de ensejar reparação civil, pedindo ambas pela total improcedência dos pedidos

Ação que tem por objeto apenas a reparação de danos morais e materiais suportados por pescadores. Ausência de discussão acerca da responsabilização do Estado... DESTAQUE: Em ação que tem por objeto apenas a reparação de danos morais e materiais suportados por pescadores em razão do rompimento da barragem de Fundão em Mariana/MG, não se discutindo a responsabilização... Cobrança antecipada. Descabimento . DESTAQUE: É descabida a cobrança antecipada de honorários ad exitum relativamente a ações ainda não julgadas em definitivo, apenas com base em decisão liminar