Alegações Finais Fora do Prazo em Notícias

Segundo o processo, o instituto não queria aceitar a prorrogação sob a alegação de que a solicitação teria sido feita fora do prazo estipulado no Decreto 6.690 /2008... De acordo com a norma, que instituiu o benefício, a prorrogação de 60 dias na licença-maternidade pode ser feita até o final do primeiro mês após o parto... Fonte: http://www.conjur.com.br/2012-dez-09/prazo-servidora-prorrogar-licenca-maternidade-conta-posse

Nesse caso, 10 pessoas foram condenadas, 2 foram absolvidas, 3 ainda aguardam julgamento (por terem apresentado alegações finais fora do prazo) e 1 foi considerada inimputável... O acordo prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões, no prazo de 25 anos, a título de multa por atos praticados pelas empresas controladas pela holding e que, atualmente, são objetos de investigações pelo Ministério

Evento danoso fora do horário de expediente. Ato em razão do trabalho. Responsabilidade civil. Caracterização... Os honorários advocatícios devem ser fixados com base em equidade fora das hipóteses do art. 85 , § 2º , do CPC/2015... DESTAQUE O condomínio edilício responde pelos danos causados por seus empregados mesmo que fora do horário de expediente, desde que em razão do seu trabalho

Nesse caso, 10 pessoas foram condenadas, 2 foram absolvidas, 3 ainda aguardam julgamento (por terem apresentado alegações finais fora do prazo) e 1 foi considerada inimputável... O acordo prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões, no prazo de 25 anos, a título de multa por atos praticados pelas empresas controladas pela holding e que, atualmente, são objetos de investigações pelo Ministério

Agora, a Justiça Militar terá um prazo de 15 dias para decidir se aceita ou não a denúncia... São formadas por policiais, bombeiros, guardas municipais, vigilantes, agentes penitenciários e militares, fora de serviço ou na ativa... um modus operandi de organizações criminosas formadas em comunidades urbanas de baixa renda, como conjuntos habitacionais e favelas, inicialmente, e que a princípio efetuam práticas ilegais sob a alegação

Pessoa jurídica que não atua como destinatária final do seguro. Insumo às atividades da sociedade... Prazo para aditamento. Desnecessidade. Ofensa ao princípio da correlação. Não ocorrência... Por exemplo, esta Terceira Turma já decidiu que "a mera alegação de ilegitimidade de parte citada como confrontante não torna litigiosa a demanda, não lhe cabendo, portanto, honorários sucumbenciais" (

Após o término dos interrogatórios o processo entra na fase das alegações finais... O juiz informou que será dado prazo conjunto de cinco dias para o Ministério Público e assistência de acusação, apresentem as alegações finais... O mesmo prazo conjunto de cinco dias será dado aos advogados da defesa dos policiais, para também apresentarem as últimas alegações

Nesse sentido, foi requerida a reabertura de prazo para alegações finais, uma vez que o primeiro findou antes mesmo da conclusão da instrução probatória... finais... negou o pedido de suspeição formulado contra os senadores, que atuam como julgadores na causa e possuem direto interesse na causa, e que recusou o pedido de nova audiência de testemunhas antes das alegações finais

opção legislativa que estabelece o termo inicial da fluência dos juros e da multa moratória para depois do epílogo da instância administrativa, ainda que o sujeito autuado não apresente defesa nem alegações finais... finais, porquanto, considerando a ausência de data de vencimento da obrigação no auto de infração, somente se imporá o prazo de trinta dias para recolher o valor após decorridos, ao menos, os lapsos temporais... Prerrogativa de prazo em dobro. Aplicabilidade

Quem ficou de fora foi o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que assumiu a presidência para o julgamento... A jurisprudência foi inaugurada na 1ª Turma do STF, sob alegação de que a prática configura tentativa de saltar instâncias... O final do voto do ministro Schietti trouxe uma proposta que consolidou a ideia de ser inconciliável a diferença jurisprudencial