Alegações Finais Fora do Prazo em Notícias

O Tribunal Superior Eleitoral deu cinco dias de prazo para as alegações finais da chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), eleita em 2014 e denunciada por abuso de poder econômico na... Ele teria sido a pessoa que buscava o dinheiro da empreiteira para pagar João e Mônica por fora... O prazo começará a correr após o relator do caso, ministro Herman Benjamin, escutar o ex-ministro da Fazenda de Dilma, Guido Mantega, e três testemunhas

Encerrada a instrução da primeira fase processual, o Ministério Público foi intimado para apresentar alegações finais... A marcha processual está prejudicada há cerca de 08 meses em razão da ausência de alegações finais do Ministério Público, evidenciando-se um atraso que não está sendo provocado pelo Paciente... finais pelo Ministério Público

A defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff apresentou hoje (26) pedido para prorrogar por dois dias o prazo para a entrega das alegações finais à Comissão do Impeachment do Senado... Segundo a defesa, isso causou “prejuízo no acesso a documentos imprescindíveis para análise e confecção das alegações finais”... Pelo procedimento, Dilma teria 15 dias para apresentar as alegações finais, mas a defesa pede que, nesse caso, seja usado, por analogia, o que prevê o novo Código de Processo Civil , segundo o qual “suspende-se

alegações finais na fase intermediária do processo que a petista enfrenta... Ele disse ainda que o novo prazo não atrasará o cronograma da comissão. "Dei uma prorrogação de 24 horas para as alegações finais defesa... Nesta fase estão previstas a entrega das alegações finais da acusação e da defesa

nas alegações finais e pelo Juízo singular na sentença. 6... Também não se desconsidera que tanto nas alegações finais quanto nas razões de apelação, o advogado anterior limitou-se a argumentar que as mensagens extraídas do celular e mencionadas pelo Ministério... Embora a defesa original não haja questionado propriamente a autenticidade do conteúdo extraído dos celulares, desde as alegações finais sustentou que as mensagens apresentadas pela acusação eram inconclusivas

Na época do julgamento de Collor, com base nesta lei, foi adotado prazo de 15 dias para as alegações finais da defesa... O advogado acrescentou que as alegações finais são “a materialidade integral da defesa” e não podem ter prazo menor que o concedido para a defesa prévia, que foi de 20 dias... De acordo com a senadora, o código foi alterado posteriormente e, agora, seria possível aplicar o prazo de cinco dias para acusação e mais cinco para defesa nas alegações finais

Uma apresentação de alegações finais feita fora do prazo da lei processual não configura aplicação de multa caso o advogado não tenha tido chance de apresentar ampla defesa... O juiz de primeira instância entendeu que a apresentação das alegações finais fora do prazo assinalado pela lei processual caracterizaria o abandono do processo configurando a aplicação da multa... publicação para informar ao advogado a reabertura do prazo

A ordem das alegações finais já havia sido julgada pela 2ª Turma do STF em agosto, quando foi acatada a tese defendida pelo advogado Alberto Toron de que manter um prazo comum para apresentar as alegações... Resumo da Semana: 7/9 - Debate sobre papel do Judiciário na retomada do RJ foi destaque 21/9 - Decisão sobre Habeas Corpus contra decisão monocrática foi destaque 28/9 - Julgamento sobre ordem das alegações finais... finais compromete o amplo direito de defesa

fora reduzido com o desmembramento da ação penal... Alegando constrangimento ilegal por parte do juízo da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, a defesa pretendia assegurar o direito de apresentar suas alegações finais por escrito... Reynaldo Soares da Fonseca registrou que “o afastamento da regra de oralidade da apresentação das alegações finais constitui faculdade do juiz, que deve verificar, caso a caso, a adequação da medida”

Desde o início da Lava Jato, a Justiça vinha dando o mesmo prazo para as alegações finais de todos os réus, independentemente de serem delatados ou delatores... O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na tarde desta quarta-feira (25) se réus delatores e delatados devem apresentar alegações finais (última fase de manifestação) em momentos diferentes nos... Há ainda outros processos fora da operação que podem ser impactados pela decisão