Ato de Serventia Extrajudicial em Notícias

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) promoveu ontem (27) palestra do Programa – Diálogo com a Corregedoria, a respeito do tema “Aspectos Práticos da Representação nas Serventias Extrajudiciais”... “A própria pessoa jurídica deve outorgar poderes a terceiro, e a procuração deve se limitar a atos específicos, não podendo ser genérica.”... si só, os atos da vida civil) em cartório, enquanto que a assistência, referente aos relativamente incapazes, prescinde da presença do representado

da serventia, deverá ser anexada Nota Técnica da empresa mantenedora do sistema; b) quando o ato for anulado/cancelado pelo notário ou registrador, nas hipóteses e procedimentos previstos em lei, mediante... registro, nos termos do § 1º, do art. 236, da Constituição Federal ; CONSIDERANDO ser a Corregedoria de Justiça o Órgão de fiscalização, normatização e orientação administrativa das atividades das serventias... extrajudiciais, e, face a evolução das ferramentas tecnológicas, que permitem a simplificação e agilização nos procedimentos de retificação e cancelamento dos selos de segurança e nos selos de fiscalização

O casal havia lavrado escritura de união estável em serventia extrajudicial. Na separação, recorreram à mediação familiar disponibilizada gratuitamente pela comarca de Porto Belo... Os atos ocorrem sob a condução direta do mediador/conciliador judicial, com supervisão (em gabinete) do juiz

extrajudiciais do Estado, ato agendado para ocorrer na data de 31 de julho... à disponibilização das referidas serventias, até julgamento final da matéria pelo Plenário do CNJ... Ao final da tarde desta quinta-feira, o Ministro Ives Gandra, que analisou o procedimento, concedeu efeito suspensivo ao recurso movido pelo requerente e impede o TJAC de realizar qualquer ato concernente

Com a decisão do CNJ, agora as pessoas que tenham conflitos poderão leva-los às serventias extrajudiciais para tentarem, através do diálogo, obter um acordo para seus problemas cotidianos”, considerou... “Na medida em que as serventias extrajudiciais já atuam hoje como instrumento de auxílio ao cidadão para obtenção de todos os exercícios de direito, desde o registro de nascimento até a obtenção de registro... “A Anoreg e a Enoreg consideram fundamental a participação dos notários e registradores no processo de elaboração dos atos normativos que visem regulamentar a prática da mediação e conciliação no âmbito

Sou ex-Escrevente e ex-Substituto em Serventias Extrajudiciais, com mais de 20 anos de experiência profissional (1998-2019) e atualmente sou Advogado tanto no âmbito Judicial quanto no Extrajudicial... Atuo especialmente com os atos que são solucionados na esfera extrajudicial (Divórcio e Partilha, União Estável, Escrituras, Inventário, Usucapião etc)... Conheça mais sobre o extrajudicial em meu site: www.juliomartins.net! Fonte: jus.com.br #inventário #extrajudicial #cessão #direitos #hereditários Foto: pixabay

que entender necessários à continuidade da prática do ato notarial e/ou registral... atos praticados, controle do balanço de selos, geração do relatório de ressarcimento de atos gratuitos oriundos do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e, o mais importante, para a aquisição... entrar em contato com a Corregedoria-Geral de Justiça para providenciar o cadastro no Sistema de Gerenciamento de Escrituras – SGE, cujos dados são aproveitados pelo Sistema de Informações Gerenciais Extrajudicial

"Aos atos extrajudiciais praticados por notários e registradores serão estendidos os benefícios da gratuidade de justiça relacionados à efetividade do processo judicial"... Cabe à parte interessada, munida de certidão da serventia judicial, requerer ao serviço de notas ou de registro imobiliário o documento que reputa essencial à defesa dos seus interesses em Juízo"... Imóveis do Distrito Federal, para o fornecimento da matrícula atualizada do imóvel sobre a qual pleiteou penhora, sob o fundamento de que a gratuidade de justiça não opera efeitos perante cartório extrajudicial

Entretanto, cumpre destacar que a opção do CNJ foi por prever essa manifestação dos membros do parquet diretamente na serventia extrajudicial de registro civil... “Os demais dispositivos do Provimento 83 são nessa linha de esclarecer alguns temas do provimento anterior e também reforçar a formalidade e segurança jurídica de alguns aspectos destes atos que estão... “Importa destacar que a participação nesses atos era uma exigência de alguns dos próprios membros do Ministério Público, que foi acolhida pelo CNJ visto que se entende que efetivamente o MP é o representante

Entretanto, cumpre destacar que a opção do CNJ foi por prever essa manifestação dos membros do parquet diretamente na serventia extrajudicial de registro civil... “Os demais dispositivos do Provimento 83 são nessa linha de esclarecer alguns temas do provimento anterior e também reforçar a formalidade e segurança jurídica de alguns aspectos destes atos que estão... “Importa destacar que a participação nesses atos era uma exigência de alguns dos próprios membros do Ministério Público, que foi acolhida pelo CNJ visto que se entende que efetivamente o MP é o representante