Ausência de Culpa Não Demonstrada em Notícias

O adolescente ainda argumentou que não tem culpa de ser fruto de uma relação extraconjugal, por isso o seu pai deve arcar com as consequência de seu ato... - IBDFAM seção Minas Gerais, destaca que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem posicionamento claro sobre a possibilidade de indenização por abandono afetivo no Direito de Família apenas se demonstrada... “O abandono afetivo, portanto, se caracteriza pela ausência de sentimento afetivo do genitor em relação aos seus filhos”, finaliza. Fonte: IBDFAM - https://bit.ly/2NGNZ4u

O adolescente ainda argumentou que não tem culpa de ser fruto de uma relação extraconjugal, por isso o seu pai deve arcar com as consequência de seu ato... “O abandono afetivo, portanto, se caracteriza pela ausência de sentimento afetivo do genitor em relação aos seus filhos”, finaliza... - IBDFAM seção Minas Gerais, destaca que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem posicionamento claro sobre a possibilidade de indenização por abandono afetivo no Direito de Família apenas se demonstrada

A câmara, todavia, entendeu que a culpa do apelante está bem demonstrada no inquérito policial, no relatório psicossocial e nas declarações da vítima e de testemunhas... Um amigo do recorrente chegou a ver a menina saindo da casa, mas não se manifestou... "Nos crimes sexuais, a ausência de sequelas físicas, em muitos casos, é [...] a regra geral", sublinhou o desembargador Ernani Guetten de Almeida, relator da matéria, ao se referir ao peso que ganham

“Uma vez demonstrada a conduta ilícita da reclamada, que gerou constrangimentos e ofensa ao foro íntimo do reclamante e considerando, ainda, a ausência nos autos de qualquer elemento probatório capaz de... Para ir e para voltar dos locais de prestação de serviço, ele chegava a permanecer três horas e meia dentro da locomotiva, que não tinha banheiro... prova e que manteve contato direto com as partes, está em melhores condições de arbitrar o valor da indenização, o qual se afigura ponderado e razoável, levando em conta a extensão do dano, o grau de culpa

provar a culpa dos réus, e ressalvaram que a absolvição não é certeza de inocência, mas que a falta de certeza da culpa não pode gerar a condenação: “Afinal e objetivamente, tem-se que o conjunto probatório... Convém ressaltar que a absolvição não significa, muitas vezes, a certeza da inocência do réu, mas apenas que a prova produzida não foi suficiente a levar a certeza da culpa, indispensável à condenação... Assim, forçoso concluir que a decisão do Júri se baseou em elementos de convicção existentes nos autos, que fundamentaram a escolha dos juízes leigos por uma das vertentes probatórias demonstradas, não

A juíza esclareceu, ainda, que não há concorrência de culpas no direito penal, uma vez que a vítima possui comportamento inadequado, não afastando a configuração do crime praticado pela ré... “Dessa forma, ficou claramente demonstrada a injúria racial, sendo impossível acolher o pleito absolutório”, enfatizou Lília Mônica de Castro Borges Escher... Inconformada com a sentença, ela interpôs recurso, almejando sua absolvição por ausência de provas. Entretanto, a Procuradoria-Geral de Justiça opinou pela manutenção da sentença

provar a culpa dos réus, e ressalvaram que a absolvição não é certeza de inocência, mas que a falta de certeza da culpa não pode gerar a condenação: “Afinal e objetivamente, tem-se que o conjunto probatório... Convém ressaltar que a absolvição não significa, muitas vezes, a certeza da inocência do réu, mas apenas que a prova produzida não foi suficiente a levar a certeza da culpa, indispensável à condenação... Assim, forçoso concluir que a decisão do Júri se baseou em elementos de convicção existentes nos autos, que fundamentaram a escolha dos juízes leigos por uma das vertentes probatórias demonstradas, não

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Ordem de habeas corpus concedida para, confirmando a liminar, revogar a prisão preventiva do Paciente, se por outro motivo não estiver preso, advertindo-o da necessidade de permanecer no distrito da culpa... Neste writ, o recorrente alega, em suma, ausência de motivação válida para a prisão cautelar... AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1

provar a culpa dos réus, e ressalvaram que a absolvição não é certeza de inocência, mas que a falta de certeza da culpa não pode gerar a condenação: Afinal e objetivamente, tem-se que o conjunto probatório... Convém ressaltar que a absolvição não significa, muitas vezes, a certeza da inocência do réu, mas apenas que a prova produzida não foi suficiente a levar a certeza da culpa, indispensável à condenação... Assim, forçoso concluir que a decisão do Júri se baseou em elementos de convicção existentes nos autos, que fundamentaram a escolha dos juízes leigos por uma das vertentes probatórias demonstradas, não