Aplicação da Súmula, 51 em Notícias

SÚMULAS 3 > SÚMULA N. 654 A tabela de preços máximos ao consumidor (PMC) publicada pela ABCFarma, adotada pelo Fisco para a fixação da base de cálculo do ICMS na sistemática da substituição tributária... Aplicação analógica do art. 107 , I , do CP . Extinção da punibilidade... Art. 51 da Lei n. 10.741 /2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). Hipossuficiência financeira. Demonstração. Desnecessidade

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, quarta-feira, 29 de agosto de 2018. Tags : Meio Ambiente. Ciência e Tecnologia. Patrimônio Genético... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA SEÇÃO CANCELAMENTO DA SÚMULA N. 603 Na sessão ordinária de 22.8.2018, cancelou o seguinte enunciado de súmula "É vedado ao banco mutuante reter, em qualquer extensão... de valor ao produto" para fins de aplicação do disposto no inciso II do § 3º do artigo 43 do Decreto nº 8.772 , de 11 de maio de 2016, exclusivamente para o setor de fragrâncias

Ele analisou diversas súmulas do Superior Tribunal de Justiça relacionadas ao tema e fez uma crítica a boa parte delas... Segundo dados apresentados por ele, 64 milhões de brasileiros estão endividados, o que representa 41% da população adulta (51% desse universo tem entre 30 e 49 anos)... É sempre importante visionar como se dará a aplicação da norma na prática, pois o direito do consumidor envolve vários outros ramos jurídicos

Ele analisou diversas súmulas do Superior Tribunal de Justiça relacionadas ao tema e fez uma crítica a boa parte delas... Segundo dados apresentados por ele, 64 milhões de brasileiros estão endividados, o que representa 41% da população adulta (51% desse universo tem entre 30 e 49 anos)... É sempre importante visionar como se dará a aplicação da norma na prática, pois o direito do consumidor envolve vários outros ramos jurídicos

Súmula 85 /STJ... O debate surgiu especificamente no que tange à aplicação de tal regulamentação no âmbito previdenciário... Tribunais de origem definirem teses jurídicas vinculantes sobre a interpretação de lei local em casos repetitivos, em razão do não cabimento de recursos excepcionais em tais hipóteses, nos termos da Súmula

Art. 468 da CLT e Súmula nº 51. Inaplicáveis. (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 51)- DJ 20.04.2005 164. Oficial de Justiça "ad hoc"... Aplicável a Súmula nº 90. (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 90)- DJ 20.04.2005 51. Legislação eleitoral... Súmulas nºs 51 e 288. Aplicáveis. (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 51 da SDI-1) - DJ 20.04.2005 251. Descontos. Frentista. Cheques sem fundos

Nesse contexto, apesar de o credor que não foi citado na relação inicial de que trata o art. 51 , III e IX , da Lei n. 11.101 /2005 não ser obrigado a se habilitar, pois o direito de crédito é disponível... DESTAQUE O credor não indicado na relação inicial de que trata o art. 51 , III e IX , da Lei n. 11.101 /2005 não está obrigado a se habilitar, mas não terá o direito de receber seu crédito pelo valor integral... O fundamento para tanto consiste na conjugação do art. 135 , III , do CTN com o enunciado 435 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça

Súmula vinculante 58 . Art. 17 , da Lei 11.033 /2004. REPORTO. Tema 1093... Aplicação do art. 27 , parágrafo único , da Lei n. 4.771 /1965 (antigo Código Florestal ) e art. 16 do Decreto n. 2.661 /1998 às atividades agroindustriais. Possibilidade... DESTAQUE: O credor que não foi citado na relação inicial de que trata o artigo 51 , III e IX , da Lei n. 11.101 /2005 não está obrigado a se habilitar, pois o direito de crédito é disponível, porém não

ref=aymt_homepage_panel Confira mais Dicas Código de Processo Civil nos meus E-books http://advogadoonlineemfoco.com.br/combo-ebook51questoes... decisão recente da Segunda Seção, tomada sob o rito dos recursos repetitivos ( REsp 1.360.969 ), na qual o colegiado firmou o entendimento de que “não há mais suporte jurídico legal que autorize a aplicação... Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere ao valor fixado para honorários advocatícios, exige o reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ. 7

desapropriação, os juros compensatórios incidentes após a Medida Provisória n. 1.577 , de 11/6/1997, devem ser fixados em 6% ao ano até 13/09/2001, e, a partir de então, em 12% ao ano, na forma da súmula... recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos juizados especiais. (*) Julgando o AgRg no Ag 400.076-BA , na sessão de 23/05/02, a Corte Especial deliberou pela Alteração da súmula... proibitório para a proteção do direito autoral . 227 - A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. 226 - A Corte Especial, na sessão ordinária de 02 de agosto de 1999, aprovou o seguinte enunciado de sua Súmula