Aplicabilidade Imediata em Notícias

Dessa forma, conforme explica o ministro, tal dispositivo constitucional tem aplicabilidade imediata.

Dessa forma, conforme explica o ministro, tal dispositivo constitucional tem aplicabilidade imediata.

Foi reafirmada jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à aplicabilidade imediata do artigo 1º-F da Lei 9.494 /97 - com alteração dada pela Medida Provisória 2.180 -35/2001 -... Segundo o ministro Cezar Peluso, o Supremo possui jurisprudência firme no sentido de que o artigo 1º-F da Lei 9494 /97, com alteração dada pela Medida Provisória 2180-35/01, tem aplicabilidade imediata... O relator votou no sentido de reafirmar a jurisprudência da Corte para dar provimento ao RE e determinar a aplicação imediata do artigo 1º-F da lei em questão

Foi reafirmada jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à aplicabilidade imediata do artigo 1º-F da Lei 9.494 /97 com alteração dada pela Medida Provisória 2.180-35/2001 -, em... Segundo o ministro Cezar Peluso, o Supremo possui jurisprudência firme no sentido de que o artigo 1º-F da Lei 9494 /97, com alteração dada pela Medida Provisória 2180-35/01, tem aplicabilidade imediata... O relator votou no sentido de reafirmar a jurisprudência da Corte para dar provimento ao RE e determinar a aplicação imediata do artigo 1º-F da lei em questão. EC/AD

A aplicabilidade imediata do novo horário de atendimento ao público pelo Poder Judiciário, enquanto a questão está judicializada no STF e pendente de um deslinde definitivo, é algo temerário e capaz de... Fux levou em consideração, ainda, diversos ofícios enviados por dirigentes de tribunais do país, com relatos sobre a inviabilidade de implementação imediata da medida sem um correspondente e elevado aumento

A aplicabilidade imediata do novo horário de atendimento ao público pelo Poder Judiciário, enquanto a questão está judicializada no STF e pendente de um deslinde definitivo, é algo temerário e capaz de... Fux levou em consideração, ainda, diversos ofícios enviados por dirigentes de tribunais do país, com relatos sobre a inviabilidade de implementação imediata da medida sem um correspondente e elevado aumento

Estabilização da jurisprudência A proposta determina que as decisões do Tribunal Superior Eleitoral proferidas em ano de eleições que impliquem mudança de entendimento consolidado não terão aplicabilidade imediata... imediata e somente terão eficácia no pleito eleitoral posterior... Projeto busca compilar em um só texto regras pertinentes às ações eleitorais e deixar clara a aplicabilidade do Código de Processo Civil ao processo eleitoral Tramita na Câmara dos Deputados proposta que

Existe ainda jurisprudência recente em processos no Tribunal Regional Federal da 1a Região, em Brasília, em vários casos, que reconhecem a aplicabilidade imediata do direito de consulta, independente de... Revogação imediata do decreto nº 1969, de 24 de janeiro de 2018, em razão de violar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho

Existe ainda jurisprudência recente em processos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, em vários casos, que reconhecem a aplicabilidade imediata do direito de consulta, independente de... Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PA), em recomendação encaminhada ao governador e ao procurador-geral do Estado do Pará, nessa segunda-feira (19), pedem a imediata

A incidência do art. 5º , inciso XL , da Constituição Federal , como norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade imediata, não está condicionada à atuação do legislador ordinário. 6... A incidência do art. 5º , inciso XL , da Constituição Federal , como norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade imediata, não está condicionada à atuação do legislador ordinário. 6