TJMA recebe denúncia contra promotor de Justiça por suposto crime de desacato
do Código Penal ) contra a Procuradora-Geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha... Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão jurisdicional, nesta quarta-feira (28), recebeu denúncia contra o promotor de Justiça, Carlos Serra Martins, acusado de ter cometido suposto crime de desacato (Artigo 331