Autorização Tácita em Notícias

Segundo o relator, é forçoso concluir-se que a aquisição do material fotográfico por parte dos pais representa, em verdade, anuência tácita e posterior ao trabalho realizado... No entanto, afirmam que jamais deram autorização à creche para a realização do mencionado serviço... Assistência à Criança da Igreja Metodista ao pagamento de R$ 500,00 de indenização por dano moral devido à realização de book (espécie de portfólio fotográfico) de uma menina de quatro anos sem a autorização

Segundo o relator, é forçoso concluir-se que a aquisição do material fotográfico por parte dos pais representa, em verdade, anuência tácita e posterior ao trabalho realizado... No entanto, afirmam que jamais deram autorização à creche para a realização do mencionado serviço... Assistência à Criança da Igreja Metodista ao pagamento de R$ 500,00 de indenização por dano moral devido à realização de book (espécie de portfólio fotográfico) de uma menina de quatro anos sem a autorização

A aceitação, comumente na prática, ocorre de forma tácita quando, em que pese o sucessor não manifeste expressamente com o “aceite”, ele pratica atos processuais no sentido de aceitação... cessão feita anteriormente. § 2 o É ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente. § 3 o Ineficaz é a disposição, sem prévia autorização

Há uma concessão tácita, com fiscalização, tabelamento de preços e pagamento de impostos”, esclareceu. Para o empresário, está faltando muita coisa para melhorar o serviço, principalmente legislação... Ele frisou que a AGR vai exigir veículos de qualidade para conceder a autorização para as empresas operarem no sistema... “Esta Lei aprovada pela Assembleia me permite dar autorização. Esta é a grande vantagem, pois empresas pequenas poderão participar”, explicou

Caso o prazo máximo, informado no momento da solicitação do cidadão, não seja respeitado, a aprovação do pedido será tácita... A administração pública federal também deverá cumprir prazos para responder a pedidos de autorização... A medida também busca padronizar a interpretação de fiscais e agentes públicos para atos de autorização de atividade econômica

Caso o prazo máximo, informado no momento da solicitação do cidadão, não seja respeitado, a aprovação do pedido será tácita... A administração pública federal também deverá cumprir prazos para responder a pedidos de autorização... A medida também busca padronizar a interpretação de fiscais e agentes públicos para atos de autorização de atividade econômica

É que a divulgação das imagens, sem a autorização expressa da pessoa filmada, acarreta, de fato, violação ao direito de intimidade e privacidade... Para a 9ª Câmara Cível do TJ-RS, a concordância tácita para a gravação não é suficiente para afastar o dever de indenizar, como queria a defesa do réu

É que a divulgação das imagens, sem a autorização expressa da pessoa filmada, acarreta, de fato, violação ao direito de intimidade e privacidade... Para a 9ª Câmara Cível do TJ-RS, a concordância tácita para a gravação não é suficiente para afastar o dever de indenizar, como queria a defesa do réu

No entanto, afirmam que jamais deram autorização à creche para a realização do mencionado serviço... Segundo o relator, é forçoso concluir-se que a aquisição do material fotográfico por parte dos pais representa, em verdade, anuência tácita e posterior ao trabalho realizado... Assistência à Criança da Igreja Metodista ao pagamento de R$ 500,00 de indenização por dano moral devido à realização de book (espécie de portfólio fotográfico) de uma menina de quatro anos sem a autorização

Isto é, salvo quando a lei requerer expressamente forma especial, a declaração de vontade pode operar de forma expressa, tácita ou mesmo pelo silêncio (art. 111 do CC/2002 )", sendo certo, ademais, que"a... Na hipótese de atuação judicial de entidade associativa a título de representante, o ente vai a juízo em nome e no interesse dos associados, de modo que há necessidade de apresentar autorização prévia... Sobre o tema, é o entendimento do egrégio Superior Tribunal de Justiça: "Independentemente de autorização especial ou da apresentação de ré/ação nominal de associados, as associações civis, constituídas