Autuação e Notificação em Notícias

ocorrer autuações, que variam entre 10 a 200% sobre das operações (caso não haja justificativa)... “Recentemente, tivemos dois casos de clientes que receberam notificações via portal do contribuinte (DEC), por parte da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo... O SLM Advogados está comunicando todos os clientes que nos contataram para fazer as análises de SPED, pois, caso haja notificação não haveria, tempo hábil para fazer as correções e consequentemente poderão

Mas sem a notificação, mesmo com a situação julgada, a carteira ainda é válida... Se a sua situação já foi avaliada pelo Detran e você recebeu a notificação, você já está cumprindo a determinação de estar impedido de dirigir... São eles: defesa de autuação de infração, recursos de multa , defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação e para identificação de condutor infrator

Em nota emitida pelo Diretor ainda trás: “Esclareço que não recebi nenhuma das notificações de autuação das infrações a mim atribuídas, o que inviabilizou, além do meu constitucional direito de defesa... Desse modo, é necessário compreender que a ausência da notificação de autuação, que ocorreu neste caso, impede que o proprietário possa identificar quem de fato estava conduzindo o veículo, imputando a... O mesmo alega o não recebimento das devidas notificações, argumento que pode anular e cancelar os autos de infração referentes a este processo por ele mesmo aberto

Não é muito raro isto ocorrer devido a falhas no momento da postagem das Notificações de Infração de Trânsito... da autuação, para apresentá-lo, na forma em que dispuser o CONTRAN, ao fim do qual, não o fazendo, será considerado responsável pela infração”... pelo Juiz da causa o qual se debruçara sobre todo o contexto, bem como pelas provas apresentadas, e ali, observando que o prazo seria mera formalidade poderá ordenar que os pontos relativos àquela autuação

No recurso ao TST contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), a empresa alegou que, assim que tomou conhecimento de que a autuação do processo ocorreu em nome de advogado... Assim, sustentou a nulidade das notificações direcionadas ao advogado indevido e o retorno do processo à primeira instância, para a reabertura da instrução processual... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Arcelormittal Inox Brasil Serviços Ltda. e confirmou a validade de notificação feita em nome de advogado diverso daqueles nomeados

Argumentou que é nítida a placa do veículo flagrado em excesso de velocidade, que os autos de infração foram aplicados por agentes legalmente designados e as notificações de autuação foram devidamente... O proprietário do veículo conseguiu demonstrar a existência de indícios de fraude na autuação do veículo... recebeu diversas autuações não correspondentes ao seu automóvel, embora descrevam veículo com características semelhantes

Argumentou que é nítida a placa do veículo flagrado em excesso de velocidade, que os autos de infração foram aplicados por agentes legalmente designados e as notificações de autuação foram devidamente... O proprietário do veículo conseguiu demonstrar a existência de indícios de fraude na autuação do veículo... recebeu diversas autuações não correspondentes ao seu automóvel, embora descrevam veículo com características semelhantes

A eventual falta de preenchimento correto poderá implicar na autuação da empresa. Saiba mais acessando nosso site: https://grbm.com.br/... A Receita Federal do Brasil iniciou neste mês a notificação de, aproximadamente, 60.000 empresas sobre inconsistências detectadas na ECF (Escrituração Contábil Fiscal) referente ao IRPJ/CSLL e outras informações

No recurso ao TST contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), a empresa alegou que, assim que tomou conhecimento de que a autuação do processo ocorreu em nome de advogado... Brasil Serviços Ltda. e confirmou a validade de notificação feita em nome de advogado diverso daqueles nomeados pela empresa... Assim, sustentou a nulidade das notificações direcionadas ao advogado indevido e o retorno do processo à primeira instância, para a reabertura da instrução processual

Veja: “ Não houve notificação da penalidade de suspensão e da autuação, muito embora enviadas para o endereço do Agravante... Poderia o Agravado solicitar a notificação em outro período que fosse possível entregar a notificação para ciência do procedimento administrativo. ” A relatora ressaltou ainda que não constava no processo... Inegável a falta de notificação para o exercício da defesa no procedimento administrativo