Busca e Apreensão em Notícias

e apreensão tenha objetivo certo e pessoa determinada, não se admitindo ordem judicial genérica e indiscriminada de busca e apreensão para a entrada da polícia em qualquer residência . ” Desse modo, concedeu... Decisão foi a partir do voto conductore do ministro Sebastião A 6ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 5, anular decisão que decretou busca e apreensão coletiva, genérica e indiscriminada em comunidades... a ordem para reformar o acórdão impugnado e declarar nula a decisão que decretou a medida de busca e apreensão coletiva, genérica e indiscriminada em face dos cidadãos e cidadãs domiciliados nas comunidades

Por Fabio Murakawa SÃO PAULO (Reuters) - A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira uma operação de busca e apreensão na sede do banco Opportunity no Rio de Janeiro como parte da Operação Satiagraha... representa o Opportunity, afirmou em nota oficial do banco que a operação da PF estaria "impregnada de arbitrariedades", citando que os documentos buscados já estariam à disposição da polícia desde outra busca e apreensão... e apreensão ocorridas em julho do ano passado

Em atuação inédita, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e o Sindicato dos Médicos do Rio (SINMED-RJ) realizaram busca e apreensão de medicamentos, insumos e materiais médico-cirúrgicos... resulta em não recebimento de novos pacientes e na interrupção de tratamentos em curso com a substituição “por medicamentos de segunda e terceira linha” e, por isso, “não restou outra alternativa senão a busca e apreensão... A busca e a apreensão determinada pela 14ª Vara de Fazenda Pública do Rio foi realizada por oficial de justiça, no dia 18 de maio, com o acompanhamento de representantes da DPRJ e do sindicato

Além da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento à Polícia Federal, o juiz federal Sérgio Moro autorizou a realização de busca e apreensão nas casas e empresas... Os empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, donos de um sítio localizado em Atibaia (SP), frequentado pela família de Lula, também foram alvo de buscas

Para a OAB, a portaria constitui flagrante e frontal violação a esta lei, já que a busca e apreensão só pode ser admitida se o advogado for réu na ação, e não só seu cliente... A Ordem dos Advogados do Brasil pediu que o Ministério da Justiça adeque uma portaria que permite a busca e apreensão em escritórios de advocacia, mesmo sem indícios de participação do advogado em algum... Segundo o presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante , a adequação é necessária porque a Polícia Federal tem usado a Portaria 1.288/05 para fazer busca e apreensão em escritórios de advogados cujos clientes

Assim, considerou comprovado que a busca e apreensão do veículo foi ato ilícito, o que resulta em direito a reparação... A Companhia de Crédito, Financiamento e Investimentos Renault do Brasil (Financeira Renault) foi condenada a indenizar uma proprietária de carro por pedir indevidamente a busca e apreensão do veículo... A proprietária fez um acordo em ação revisional de contrato e quitou o veículo em julho de 2011, mas foi surpreendida com a busca quatro meses depois

Por isso, postulou a busca e apreensão do veículo, bem como a apreensão dos documentos de porte obrigatório e de transferência do bem... O Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard julgou improcedente o pedido de busca e apreensão formulado pela instituição financeira O.F.I... Decisão O juiz de Direito confirmou que foi pago 81,25% do valor total financiado, “das 48 parcelas fixas foi requerida busca e apreensão com substrato tão somente nas nove últimas parcelas”

Segundo a defesa, o requerimento de busca e apreensão teria sido concedido de forma genérica e sem fundamentação... A relatora do processo, ministra Rosa Weber, destacou que a ordem de busca e apreensão observou o dispositivo contido no artigo 243 do Código de Processo Penal ( CPP )... A ministra entendeu que o requerimento de busca e apreensão apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) se baseou em farta documentação e tinha como objetivo evitar o desaparecimento das provas referentes

A juíza auxiliar Melissa de Azevedo Olivas, do TRE/PR, determinou busca e apreensão na casa de Sergio Moro na manhã deste sábado, 3.

Um dos 140 itens da pauta é a proposta de resolução que trata dos pedidos de busca e apreensão em escritórios de advocacia... O requerimento deverá detalhar o objeto da busca, não sendo permitidos pedidos genéricos. As operações de busca e apreensão terão de ser acompanhadas por representante da OAB... Segundo a proposta, os pedidos de busca e apreensão em escritórios de advocacia só poderão ser formulados pelo Ministério Público diante de indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte