Cobrança, (Ipva) em Notícias

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  • Desconto sobre débitos de IPVA, ICMS e ITCMD para contribuintes catarinenses termina em 28 de junho

    Notícias07/06/2019COAD
    A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) é a responsável legal pela cobrança da dívida ativa do Estado... Somente em relação ao IPVA, existem cerca de R$ 660 milhões em débitos relacionados a mais de 440 mil veículos... Os interessados em aderirem o Prefis para quitar dívidas de IPVA podem acessar a aplicação para o pagamento clicando aqui
  • Comissão isenta antigo dono de responsabilidade por pagar IPVA após venda de carro

    Notícias14/11/2018Câmara dos Deputados
    referentes ao IPVA vencidas após a data da venda do veículo... O relator destacou ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu acerca da matéria e em 2016 editou súmula firmando a posição de que é indevida a cobrança junto ao ex-proprietário de parcelas... de Lei 6907/17, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que isenta o ex-proprietário de veículo de responsabilidade solidária pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA
  • Comissão isenta antigo dono de responsabilidade por pagar IPVA após venda de carro

    Notícias14/11/2018Câmara dos Deputados
    referentes ao IPVA vencidas após a data da venda do veículo... O relator destacou ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu acerca da matéria e em 2016 editou súmula firmando a posição de que é indevida a cobrança junto ao ex-proprietário de parcelas... de Lei 6907/17, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que isenta o ex-proprietário de veículo de responsabilidade solidária pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA
  • PEC prevê cobrança de IPVA sobre aviões e lanchas para aplicação em transporte público

    Notícias19/08/2013Última Instância
    Em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, uma PEC (proposta de emenda constitucional) pretende estender a cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos... A iniciativa prevê a incidência de IPVA sobre helicópteros, jatinhos, lanchas, iates e até jet skis de particulares... Para ele, muita gente confunde, porque acha que os transportes aquáticos, por exemplo, não devem ter a incidência de IPVA
  • Profis realiza mutirão para ajuizamento de execuções fiscais relativas à cobrança de IPVA

    Notícias12/08/2013Procuradoria Geral do Estado da Bahia
    A Procuradoria Fiscal, unidade da Procuradoria Geral do Estado, divulgou o balanço do mutirão para ajuizamento de execuções fiscais relativas à cobrança de IPVA que realizou entre os dias 17 a 20 de julho... Caso todas as cobranças judiciais alcancem êxito, representará um ingresso de receita de cerca de R$ 7 milhões para os cofres públicos estaduais... A procuradora alerta os contribuintes sobre a importância do pagamento anual do IPVA, pois as leis autorizativas, protesto e ajuizamento, podem causar sérios transtornos na vida de um cidadão, finalizou
  • C.FED - Comissão isenta antigo dono de responsabilidade por pagar IPVA após venda de carro

    Notícias16/11/2018Sintese
    referentes ao IPVA vencidas após a data da venda do veículo... O relator destacou ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu acerca da matéria e em 2016 editou súmula firmando a posição de que é indevida a cobrança junto ao ex-proprietário de parcelas... de Lei 6907/17, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que isenta o ex-proprietário de veículo de responsabilidade solidária pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA
  • Receita Estadual do RS enviará dívidas do IPVA para a Serasa

    Notícias09/08/2018COAD
    Os devedores também podem sofrer cobrança via protesto extrajudicial, processo de execução fiscal, vedação à utilização de benefícios fiscais e exclusão do Simples Nacional... No primeiro semestre deste ano, a arrecadação bruta do IPVA superou a barreira de R$ 2 bilhões... Após o vencimento do IPVA 2018, o atraso no pagamento do imposto acarretou multa de 0,33% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo
  • Proprietário de carro roubado tem direito a devolução do IPVA pago

    Notícias11/08/2017Edson Pereira de Oliveira
    A comunicação de roubo ou furto também isenta o proprietário da cobrança de IPVA para os anos seguintes ao evento. Veja o texto da lei... O valor deverá ser pago pelo GDF ou usado como crédito para o IPVA de outro veículo que proprietário tenha ou venha a adquirir... No Distrito Federal, proprietários de veículos que tiverem o carro roubado poderão exigir a restituição de parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
  • Sefaz alerta sobre envio de boletos falsos de IPVA

    A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso alerta que não envia boletos de cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelos Correios ou por email... Depois desta data, o IPVA 2016 terá acréscimo de juros e multas... O veículo com IPVA atrasado não pode ser licenciado. A Sefaz informa ainda que o Banco da Amazônia (Basa) poderá receber o documento de arrecadação do IPVA somente até o dia 10 de janeiro
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