Constituição Federal de 1969 e 1988 em Notícias

A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 5º , LXVII , que "não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia... Status supralegal A assinatura da convenção pelo Brasil ocorreu na vigência da Constituição de 1967 , e a sua ratificação se deu sob a Constituição de 1988... países-membros da Organização dos Estados Americanos assinavam a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) — o Pacto de San José da Costa Rica, cidade na qual o tratado foi subscrito em 22 de novembro de 1969

Federal de 1988, no capítulo Dos Índios, art. 231 , § 1º com a seguinte redação: Art. 231, § 1º... Analisando o caso, podemos especificamente notar que os índios propositalmente foram removidos se sua habitação a beira da proclamação da nova Constituição de 1988, esta, reconhece a capacidade civil do... nº 1 - Constituição Art. 198

art. 41 do Ato das Disposições Constitucionais Transitória da Constituição Federal de 1988, tendo em vista sua natureza setorial"... A proposta de súmula possui este teor: "O incentivo fiscal instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei 491, de 5 de março de 1969, deixou de vigorar em 5 de outubro de 1990, por força do disposto no § 1º do... Veja abaixo: Proposta de súmula vinculante 19 Trata-se de proposta de edição de enunciado de Súmula Vinculante formulado pelo Supremo Tribunal Federal visando a edição de enunciado vinculante com seguinte

Ou seja, está em xeque o conceito de circulação de mercadorias, nos termos do art. 155 , II , da Constituição Federal... No recurso extraordinário, a parte recorrente alega violação dos arts. 5º, LV e LXIX; 93, IX; 150, I; e 155 , II , da Constituição Federal... A Constituição Federal , ao empregar a expressão operação, concebeu-a como o movimento de mercadorias relativo à titularidade dos negócios jurídicos

“Assim, embora o ato impugnado na presente ADPF não seja a referida súmula, é pertinente demonstrar a sua parcial incompatibilidade com a Constituição de 1988”, defende a confederação... vez que possuem natureza federal... Esse entendimento tem origem na Súmula 516 do STF, editada em dezembro de 1969, com a seguinte redação: “O serviço Social da Indústria (Ssei) está sujeito à jurisdição da Justiça Estadual”

Para ela, o recurso é inviável porque a matéria não foi discutida com base na Constituição Federal de 1988, mas sim à luz da Carta de 1967, alterada pelo Emenda Constitucional de 1969, destacando que houve... Ela explicou também que não houve o prequestionamento dos artigos 146 , III , a e 155 , parágrafo 2º , da Constituição da República... Na sessão desta terça-feira (3) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia apresentou seu voto-vista e divergiu do relator

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal ( CF), art. 227 Lei n. 8.069 /1990, arts. 4ºe 100 , parágrafo único , II #########################################################################... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal ( CF), art. 1º, III ############################################################################################################ Processo Processo... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 13.869 /2019, art. 22 , III Constituição Federal ( CF), 5º, XI Código de Processo Civil ( CPP ), art. 245 ######################################################

Os textos constitucionais que se seguiram – a Constituição de 1967 , a Emenda Constitucional 1 , de 1969, e a atual Constituição , de 1988 – reproduziram, em essência, o sistema tributário lá desenhado... O livro aborda diversos aspectos desse instituto jurídico e traz uma análise da evolução jurisprudencial sobre o tema no Supremo Tribunal Federal, resultado de dois anos de pesquisa... Princípio da Capacidade Contributiva e Praticabilidade e Justiça Tributária – Exequibilidade de Lei Tributária e Direitos do Contribuinte , ambos pela Malheiros Editores; e Curso de Direito Tributário – Constituição

Segundo o ministro, tanto a Carta Federal de 1969 quanto a Constituição de 1988, ao considerarem imunes determinado bem, livro, jornal ou periódico, voltam o seu olhar para a finalidade da norma, de modo... alínea d , da Constituição Federal... O ministro Marco Aurélio argumentou que o artigo 150 , inciso VI , d , da Constituição Federal deve ser interpretado de acordo com os avanços tecnológicos ocorridos desde sua promulgação, em 1988

Segundo o ministro, tanto a Carta Federal de 1969 quanto a Constituição de 1988, ao considerarem imunes determinado bem, livro, jornal ou periódico, voltam o seu olhar para a finalidade da norma, de modo... alínea d , da Constituição Federal... O ministro Marco Aurélio argumentou que o artigo 150 , inciso VI , d , da Constituição Federal deve ser interpretado de acordo com os avanços tecnológicos ocorridos desde sua promulgação, em 1988