Contrato de Fornecimento de Alimentação e Prestação de Serviços em Notícias

O contrato de terceirização da merenda escolar celebrado com a SP Alimentação e Serviços Ltda. previa que os serviços seriam executados nas próprias escolas municipais... Ainda em 2005, após a contratação emergencial, a Prefeitura de Itaquaquecetuba realizou concorrência pública para fornecimento da merenda escolar e, novamente, a empresa SP Alimentação e Serviços Ltda... Elas só poderiam ser utilizadas na compra de alimentos e, segundo auditoria realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foram utilizadas também na compra de insumos, prestação de serviços

O contrato de terceirização da merenda escolar celebrado com a SP Alimentação e Serviços Ltda. previa que os serviços seriam executados nas próprias escolas municipais... Ainda em 2005, após a contratação emergencial, a Prefeitura de Itaquaquecetuba realizou concorrência pública para fornecimento da merenda escolar e, novamente, a empresa SP Alimentação e Serviços Ltda... Elas só poderiam ser utilizadas na compra de alimentos e, segundo auditoria realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foram utilizadas também na compra de insumos, prestação de serviços

Segundo a autora, não foi disponibilizado local para descansar com seus três filhos durante os períodos de espera entre os voos, nem o serviço especial de alimentação contratado... viajar, não foi servida à autora e aos seus três filhos menores, que são judeus, a refeição koshe r, único tipo de alimento permitido pela sua religião, mesmo tendo sido contratado previamente seu fornecimento

Criação e regulamentação do teletrabalho Criou e regulamentou o teletrabalho, que é a prestação de serviços preponderantemente externos com a utilização de tecnologias de informação e comunicação e que... Criação e regulamentação do trabalho intermitente Criação e regulamentação do trabalho intermitente, que é a prestação de serviços não contínuo que conta com a subordinação, mas ocorre com alternância... principal da tomadora do serviço

Criação e regulamentação do teletrabalho Criou e regulamentou o teletrabalho, que é a prestação de serviços preponderantemente externos com a utilização de tecnologias de informação e comunicação e que... Criação e regulamentação do trabalho intermitente Criação e regulamentação do trabalho intermitente, que é a prestação de serviços não contínuo que conta com a subordinação, mas ocorre com alternância... principal da tomadora do serviço

Assim, na hipótese em que a norma coletiva prevê o fornecimento de tíquetes- alimentação em valores diferenciados para os empregados da mesma empresa em razão de particularidades nos contratos celebrados... entre a tomadora e a prestadora, tais como local de prestação dos serviços e o valor global do respectivo contrato, a norma coletiva em questão deve ser validada, pois regula um direito disponível, não... SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. VALORES DIFERENCIADOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE

A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) contra a empresa SP Alimentação e Serviços Ltda. e o prefeito de Canoas... Os referidos recursos estão sujeitos à prestação de contas perante órgão federal... mínima adequada ao funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar, adotando as medidas necessárias

A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) contra a empresa SP Alimentação e Serviços Ltda. e o prefeito de Canoas... Os referidos recursos estão sujeitos à prestação de contas perante órgão federal... mínima adequada ao funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar, adotando as medidas necessárias

Além de não ter sido respeitado o aspecto formal, acrescentou a relatora, ficou claro que a moradia concedida ao empregado não era para viabilizar a prestação de serviços, caracterizando mesmo um acréscimo... Segundo destacou a magistrada, em regra, a moradia e a alimentação fornecidas ao trabalhador rural podem ser negociadas, via sindicato, e mediante contrato escrito... Isso porque o dispositivo legal estabelece que a concessão de moradia e sua infra-estrutura não serão consideradas salário, desde que o fornecimento dessas utilidades conste em um contrato escrito, com

Além de não ter sido respeitado o aspecto formal, acrescentou a relatora, ficou claro que a moradia concedida ao empregado não era para viabilizar a prestação de serviços, caracterizando mesmo um acréscimo... Segundo destacou a magistrada, em regra, a moradia e a alimentação fornecidas ao trabalhador rural podem ser negociadas, via sindicato, e mediante contrato escrito... Isso porque o dispositivo legal estabelece que a concessão de moradia e sua infra-estrutura não serão consideradas salário, desde que o fornecimento dessas utilidades conste em um contrato escrito, com