Pedido de Suspensão do Processo Principal Até Julgamento do Incidente em Notícias

de impedimento ou de suspeição; IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência... Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal. § 1º Se a ação penal não for... O pedido de recuperação judicial com base em plano especial não acarreta a suspensão do curso da prescrição nem das ações e execuções por créditos não abrangidos pelo plano. [5] Aplicação do CPC

Os magistrados também determinaram a suspensão dos processos que tramitam na Justiça Federal da 3ª Região até que o mérito do IRDR seja julgado... Tese No pedido de IRDR, a AGU defende a fixação da tese de que entendimento consagrado pelo Supremo Tribunal Federal durante o julgamento do Recurso Extraordinário nº 564.354 – que tratou da possibilidade... Na fase inicial de efetivação do modelo, o projeto mapeou os principais temas repetitivos em matéria previdenciária, elegendo seis temas para execução a título de projeto piloto

Faria citou o risco de moradores serem obrigados a saírem de suas casas em razão de inadimplemento dos acordos – o que justifica a concessão da liminar que suspende os efeitos dos contratos até o julgamento... Processo: 2189200-31.2019.8.26.0000... O desembargador negou pedido de efeito suspensivo da liminar feito pelos proprietários registrais do terreno

Os magistrados também determinaram a suspensão dos processos que tramitam na Justiça Federal da 3ª Região até que o mérito do IRDR seja julgado... Tese No pedido de IRDR, a AGU defende a fixação da tese de que entendimento consagrado pelo Supremo Tribunal Federal durante o julgamento do Recurso Extraordinário nº 564.354 – que tratou da possibilidade... Na fase inicial de efetivação do modelo, o projeto mapeou os principais temas repetitivos em matéria previdenciária, elegendo seis temas para execução a título de projeto piloto

A decisão vale até que seja finalizado o julgamento do Incidente de Resoluções de Demandas Repetitivas (IRDR) que definirá as teses norteadoras do tema e que está em fase de julgamento no Tribunal Pleno... do TJES, após o pedido de vista do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, em sessão do dia 16/10; O relator do processo, Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, destacou que a partir da análise dos autos... a suspensão do processo, mostrou-se necessária, já que a sentença de primeiro grau, permitiria a liberação de verba em patamar milionário pelo Estado do Espírito Santo, antes mesmo do trânsito em julgado

O Incidente de Assunção de Competência (IAC) 2 , também no âmbito da Justiça Estadual, é admissível quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária, envolver... Por força dos incidentes admitidos foram sobrestados 63.504 processos... No TJSP foram admitidos 30 IRDRs de 390 pedidos de instauração desde a entrada em vigor do Novo Código do Processo Civil, em 18/3/16

o trânsito em julgado e correspondente execução, os processos em que houver sido proferida sentença de mérito até a data de publicação da presente ata de julgamento... definição dos limites da terra indígena, ressalvadas as ações judiciais em curso e os pedidos de revisão já instaurados até a data de conclusão deste julgamento; IX - O laudo antropológico realizado nos... O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo

O pedido foi atendido por sete turmas, que confirmaram sessões e adiaram os julgamentos de processos com pedido de sustentação oral... Nas sessões de julgamento presenciais, foi recomendado o adiamento de processos com pedido de sustentação oral... As sessões de julgamento das turmas continuarão a ocorrer no auditório principal, medida já adotada anteriormente, e os pedidos de sustentação oral incluídos nas pautas serão retirados

SUSPENSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL O texto aprovado pela Câmara também altera o Código de Processo Civil ( CPC ) para determinar que as Fazendas Públicas sejam notificadas para suspender processos... Esses tribunais poderão também usar a figura do incidente de resolução de demandas repetitivas se identificada questão de direito que seja objeto de múltiplos processos... competência); quando o STF ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirem reunir vários processos sobre o mesmo tema (incidente de resolução de demandas repetitivas) a fim de definir sobre controvérsia

de Falsidade Documental, alegando que 05 dos cheques referidos pela denúncia não foram assinados por ele, requerendo realização de perícia técnica oficial e a suspensão da ação penal até o julgamento... do incidente; 3 – em 26.06.15 deferiu-se o processamento do incidente em autos apartados, para tramitar paralelamente ao processo principal, nomeando-se perito do Instituto de Criminalística da Secretaria... de Segurança do Estado para realizar a perícia; 4 – o pedido de suspensão da ação penal foi negado sob o fundamento de que os cheques impugnados são apenas parte das provas apresentadas, de forma que