Citação Válida em Notícias

Em decisão unânime os ministros consideraram que a citação válida informa o litígio e deve ser considerada como termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida na via judicial... Para o tribunal de segunda instância, o termo inicial do benefício deve ser fixado a partir da citação, por ser o momento em que o réu toma ciência da pretensão... O termo inicial para o pagamento da aposentadoria por invalidez, quando ausente o requerimento administrativo, deve ser a data da citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Em decisão unânime os ministros consideraram que a citação válida informa o litígio e deve ser considerada como termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida na via judicial... Para o tribunal de segunda instância, o termo inicial do benefício deve ser fixado a partir da citação, por ser o momento em que o réu toma ciência da pretensão... O termo inicial para o pagamento da aposentadoria por invalidez, quando ausente o requerimento administrativo, deve ser a data da citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

(B) jurisdição, citação válida e legitimidade ad causam... (B) jurisdição, citação válida e legitimidade ad causam. (C) competência, imparcialidade do juízo e citação válida. (D) competência, imparcialidade do juízo e coisa julgada... (C) competência, imparcialidade do juízo e citação válida. Esta é a alternativa correta. Pressupostos processuais intrínsecos são aqueles indispensáveis à validade do processo

De acordo com o dispositivo, é válida a entrega da carta de citação a pessoa com poderes de gerência-geral ou de administração... Para a autora da ação, a jurisprudência passou a admitir a aplicação da teoria da aparência, considerando válida a citação recebida por quem não seja representante legal da empresa... Pelas regras do Código de Processo Civil de 1973 , a citação só é válida quando a carta é entregue a pessoa com poderes de gerência-geral ou de administração, e não a qualquer pessoa encontrada no endereço

da atual redação do artigo 185 do Código Tributário Nacional ( CTN ): “a alienação efetivada antes da entrada em vigor da LC 118 /2005 presumia-se fraude à execução se o negócio jurídico sucedesse a citação válida... válida do devedor; posteriormente à 09/06/2005, consideram-se fraudulentas a alienação efetuada pelo devedor fiscal após a inscrição do crédito tributário na dívida ativa”

De acordo com o dispositivo, é válida a entrega da carta de citação a pessoa com poderes de gerência-geral ou de administração... A empresa que ajuizou a ação alegou que a jurisprudência passou a admitir a aplicação da teoria da aparência, considerando válida a citação recebida por quem não seja representante legal da empresa... “A jurisprudência desta corte, abrandando a referida regra, com base na teoria da aparência, considera válida a citação quando, encaminhada ao endereço da pessoa jurídica, a comunicação é recebida por

Logo, presume-se válida a citação realizada no endereço correto do demandado, cabendo a ele o ônus de comprovar o não recebimento à época oportuna ressaltou o magistrado... Mas a Turma acompanhou o voto do juiz convocado João Bosco Pinto Lara e decidiu que a notificação inicial, recebida por uma empregada do reclamado, foi perfeitamente válida... Em razão disso, a regular citação é requisito indispensável para a formação e validade do processo

Citação promovida durante greve do Judiciário é valida É válida a citação promovida durante greve do Judiciário, cabendo ao advogado constituído pela parte acompanhar o movimento grevista, a fim de tomar... Ao contrário, tanto o réu recebeu a citação que constituiu advogado no dia seguinte”, observou. A ministra ressaltou, ainda, que o mandado de citação foi juntado aos autos em 4 de setembro de 2001... A defesa do motorista argumentou, também, que o fator determinante para a revelia foi a greve e que a citação, por isso, seria nula

É válida a citação promovida durante greve do Judiciário, cabendo ao advogado constituído pela parte acompanhar o movimento grevista, a fim de tomar conhecimento do reinício da contagem dos prazos processuais... Inexiste qualquer elemento que justifique essa desídia”, concluiu a ministra Nancy Andrighi. a2a_linkname="Citação promovida durante greve do Judiciário é valida";a2a_linkurl="http://www.abojeris.com.br... Ao contrário, tanto o réu recebeu a citação que constituiu advogado no dia seguinte”, observou. A ministra ressaltou, ainda, que o mandado de citação foi juntado aos autos em 4 de setembro de 2001

De acordo com o dispositivo, é válida a entrega da carta de citação a pessoa com poderes de gerência-geral ou de administração... A empresa que ajuizou a ação alegou que a jurisprudência passou a admitir a aplicação da teoria da aparência, considerando válida a citação recebida por quem não seja representante legal da empresa... “A jurisprudência desta corte, abrandando a referida regra, com base na teoria da aparência, considera válida a citação quando, encaminhada ao endereço da pessoa jurídica, a comunicação é recebida por