Culpa Exclusiva do Consumidor Ou de Terceiro Obra em Notícias

A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva... É ínsito ao tema que existindo relação de causalidade entre a coisa e o evento danoso, o transportador gratuito, só se eximirá da obrigação de ressarcimento do dano se houver culpa exclusiva da vítima... A relação inclusive leva em consideração o tratamento ofertado pelo código do consumidor já que o negócio de deslocamento de pessoas, não deixa de ser uma prestação de serviços

cada mês, ou de outro período de trabalho, caso acordado entre as partes, desde que inferior a um mês, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas: I - remuneração; II - décimo terceiro... anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no contracheque de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual percebido a título de gorjeta. § 3º A gorjeta, quando entregue pelo consumidor... relatório técnico de Auditor Fiscal do Trabalho que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar atividade, estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra

cada mês, ou de outro período de trabalho, caso acordado entre as partes, desde que inferior a um mês, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas: I - remuneração; II - décimo terceiro... anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no contracheque de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual percebido a título de gorjeta. § 3º A gorjeta, quando entregue pelo consumidor... relatório técnico de Auditor Fiscal do Trabalho que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar atividade, estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra

Em audiência de instrução e julgamento, a requerida ofereceu defesa por escrito e defendeu a legalidade de sua conduta, visto que autorizada por lei, inclusive citando decisão do STJ, e culpa exclusiva... Adotando a teoria do “morde e assopra”, o parágrafo terceiro do citado artigo observa que a suspensão do fornecimento de água a usuário residencial de baixa renda beneficiário de tarifa social deverá obedecer... é herança cultural de nossos antepassados portugueses, que em apenas dois anos poluíram o Rio das Tripas[1]na primeira capital do Brasil, Salvador, conforme observado por Eduardo Bueno na deliciosa obra

culpa exclusiva do cliente e culpa concorrente... Diferentemente, a culpa exclusiva de terceiro que não guarde relação de causalidade com a atividade do fornecedor, sendo absolutamente estranha ao produto ou serviço, é considerada apta a elidir a responsabilidade... Nessas hipóteses, não é necessário perquirir eventual culpa da Administração Pública

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. ART. 611-B DA CLT... OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS EXPERIMENTADOS PELO TRABALHADOR, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA. 9 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS QUE ATUAM EM CADEIA PRODUTIVA GLOBAL OU NACIONAL SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL... QUANTO A ESTES, AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI 7.437 /1985 E NO TÍTULO III DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . 21 PADRÕES DE VESTIMENTA E DE LOGOMARCAS IMPOSTAS PELO EMPREGADOR: LIMITE ART. 456-A DA CLT

Alegando que o pleito do autor não pode prosperar, uma vez que ausente os pressupostos da sua responsabilidade civil, pois incidente uma de suas excludentes, qual seja, culpa exclusiva de terceiro... de serviço ao consumidor... - artigo 3º. parágrafo 2º e, precisamente no art. 14 , ao determinar que o fornecedor de produtos e serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por

De um sistema centrado na teoria da culpa, passou-se à teoria do risco... Com isso, estudos recentes têm apontado a necessidade de flexibilização e/ou presunção do nexo causal e, ainda, responsabilização pressuposta, consoante brilhante obra da festejada professora titular da... Em resumo, as frequentes irregularidades nas intimações obrigatórias e menções nos editais que imputam responsabilidade exclusiva do arrematante, por ônus ou características do bem que não foram destacadas

Acolhendo, aqui, a teoria do risco criado, independentemente da decisão na esfera civil da culpa exclusiva de terceiro... “EMBARGOS DE TERCEIROS – RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE... (Agravo de Petição em Embargos de Terceiro, acórdão nº 10060787532, TRT da 2ª Região, 6ª Turma, Relator: Valdir Florindo, j. Em 26.09.2006)

CULPA DO PROVEDOR DE HOSPEDAGEM NAO DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CRIADOR DA PÁGINA... Salvatore Antonio Astuti j. em 30/07/2007) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. INTERNET. SITE DE RELACIONAMENTOS: ORKUT.COM. PROVEDOR DE HOSPEDAGEM... Em casos tais, a incidência da responsabilidade objetiva decorre da natureza da atividade, bem como do disposto no art. 3º , 2º , do Código de Defesa do Consumidor