Direito à Gratificação de Produtividade em Notícias

Como tal, não tem direito a todas as vantagens próprias dos servidores efetivos integrantes da carreira, tais como gratificações de desempenho e/ou produtividade, dentre as quais se inclui a vantagem conhecida

objetivos para a aferição de desempenho dos servidores ativos, que percebem a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do percentual máximo, até que seja instituída a nova disciplina de aferição da produtividade... A referida lei também estabeleceu que, enquanto a GDPGTAS não fosse regulamentada, os servidores em atividade têm direito à 80% da pontuação máxima... Argumenta que desde então passou a receber esta gratificação também com valores inferiores aos servidores públicos federal ativos pertencentes ao mesmo cargo e padrão

objetivos para a aferição de desempenho dos servidores ativos, que percebem a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do percentual máximo, "até que seja instituída a nova disciplina de aferição da produtividade... aliena "a", estabeleceu que os servidores inativos perceberiam 30% do grau máximo A referida lei também estabeleceu que, enquanto a GDPGTAS não fosse regulamentada, os servidores em atividade têm direito... ativos pertencentes ao mesmo cargo e padrão Jurisprudência reafirmada Para relator do RE, ministro Cezar Peluso, a questão transcende os limites subjetivos da causa, tendo em vista que se discute o direito

objetivos para a aferição de desempenho dos servidores ativos, que percebem a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do percentual máximo, até que seja instituída a nova disciplina de aferição da produtividade... A referida lei também estabeleceu que, enquanto a GDPGTAS não fosse regulamentada, os servidores em atividade têm direito à 80% da pontuação máxima... Argumenta que desde então passou a receber esta gratificação também com valores inferiores aos servidores públicos federal ativos pertencentes ao mesmo cargo e padrão

objetivos para a aferição de desempenho dos servidores ativos, que percebem a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do percentual máximo, até que seja instituída a nova disciplina de aferição da produtividade... A referida lei também estabeleceu que, enquanto a GDPGTAS não fosse regulamentada, os servidores em atividade têm direito à 80% da pontuação máxima... Argumenta que desde então passou a receber esta gratificação também com valores inferiores aos servidores públicos federal ativos pertencentes ao mesmo cargo e padrão

Assim, ainda que a legislação, a qual impedia o recebimento acumulado da Gratificação de Produtividade com a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho ou Pelo Regime de Tempo Integral, tenha sido... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Servidores públicos. Tribunais de Contas dos Municípios da Bahia. Gratificação. Previsão no estatuto estadual. Isonomia legal. Não ocorrência... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DO TRABALHO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Servidor ocupante de cargo em comissão. Reclamação Trabalhista. Regime celetista

com a vigência da lei nº 9.316/10, com a revogação do Regulamento Administrativo do órgão patronal, a exemplo do auxílio-natalidade e licença-prêmio, e a proposta de criação da Gratificação de Produtividade... A coerência dos pleitos se pauta nas medidas saneadoras das inconstitucionalidades da Lei nº 8.385/07, que serve como parâmetro para a construção do novo PCCR, não abrindo mão dos direitos já adquiridos... Além disso, o SOJEP luta para definitiva majoração dos vencimentos dos servidores do TJPB em consonância com as suas reais necessidades, bem como pela revitalização legal dos direitos funcionais cerceados

VP 47 2014 , do Executivo, que reajusta os vencimentos básicos dos servidores efetivos do Daer, além de aumentar o valor percentual da Gratificação de Produtividade Rodoviária, também aprovado pela Assembleia... funcionários técnico-científicos do Estado, em secretarias ligadas à Cultura, Administração, Segurança Pública, Trabalho, Fazenda, Justiça, Direitos Humanos, Infraestrutura, Habitação e Obras Públicas... Matérias que trancam a pauta de votações VP 37 2014 , do Poder Executivo, que cria a Gratificação de Incentivo às Atividades Sociais, Administrativas e Econômicas – Gisae – aos servidores do quadro de

Os aprovados para os cargos de Auditor Fiscal da Receita Municipal, Analista Fiscal da Receita Municipal e Cadastrador da Receita Municipal receberão gratificação de produtividade fiscal limitada a 50%... do vencimento básico do cargo, e a gratificação por produtividade coletiva limitada a 50%... Saiba mais - Gratificações: o cargo de Professor PEB - AI e PEB - HE tem direito a uma gratificação de R$ 280,00, enquanto que o cargo de Técnico em Radiologia deve receber 40% do salário por atividade

sua produtividade... Um servidor aposentado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ingressou com uma ação no 3º Juizado Especial Federal de Curitiba pedindo o reconhecimento do seu direito à Gratificação... O direito à gratificação, porém, só foi reconhecido até 12/04/2004, data em que uma portaria disciplinou os critérios para avaliação de desempenho do servidor, que passaria a receber o valor conforme a