Decisão em Sede de Embargos de Declaração em Notícias

No entanto, ao julgar os embargos de declaração, o ministro reconsiderou a decisão, por entender que o caso tem particularidades que justificam a exceção à regra... Assim, o ministro acolheu os embargos de declaração no pedido de HC, determinando a suspensão da sanção penal imposta ao réu (com soltura imediata) e da certidão do trânsito em julgado do acórdão que o... Clique aqui para ler a decisão HC 185.051 (STF)

“A plausibilidade jurídica necessária ao deferimento da tutela de urgência, ainda mais em sede de embargos de declaração, quando já se tem uma manifestação do colegiado – que, na espécie, foi unânime -... de declaração, o que não é possível”... supostas omissões apontadas pelo parlamentar, a ministra Luciana Lóssio destacou que “a pretensão liminar da parte, para ser alcançada, ainda que em tese, implicaria verdadeiro julgamento antecipado dos embargos de declaração

"Estávamos aguardando por esse posicionamento do Carf, ainda que pendente o julgamento dos embargos de declaração da PGFN", diz... Contudo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) propôs recurso (embargos de declaração) que ainda não foi analisado pelos ministros... O tributarista lembra que, pelas novas regras do Código de Processo Civil ( CPC ), esses embargos não têm o poder de suspender os efeitos da decisão já proferida até seu julgamento

A decisão foi tomada no julgamento de embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 870947, com repercussão geral reconhecida. Vamos ao restante da matéria constante no próprio sítio do STF... Nos embargos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e diversos estados defendiam a possibilidade de a decisão valer a partir de data diversa do julgamento de mérito do RE, ocorrido em 2017, para... Na ocasião, o relator do RE, ministro Luiz Fux, acolheu os embargos e votou no sentido de que a decisão no RE passasse a ter eficácia apenas a partir de março de 2015, quando o Plenário julgou questões

regras do novo Código de Processo Civil referentes à contagem dos prazos em dias úteis e ao estabelecimento de prazo de 15 dias para todos os recursos, com exceção dos embargos de declaração... Além da análise sobre a incidência do novo CPC na contagem de prazo para interposição de agravo ou embargos de declaração contra decisão monocrática em matéria penal ou processual penal, também foram disponibilizados... Essa providência deverá ser levada a termo quando da apuração do montante que se pretende restituir, em sede de liquidação do título executivo judicial

E, naquela clássica decisão ‘tão velha quanto andar pra frente ’, sem enfrentar os argumentos trazidos pela parte, o Juízo passo-fundense manteve a decisão, por entender não ser o caso de embargos de declaração... relativa (que, ademais, se não arguida pelo réu pode ser fixada no local da propositura da ação), como o juízo não se manifestou a respeito do acordo formulado, o consumidor prejudicado opôs novos embargos de declaração... de declaração, alegando omissão de sentença quanto à possibilidade de homologar o acordo

Não satisfeita, a A&C Centro de Contato S/A entrou com embargos de declaração contra o acórdão proferido em sede de recurso ordinário... “Acolho parcialmente os embargos de declaração, para acrescer ao acórdão embargado os fundamentos relativos à estabilidade provisória, sem conferir efeito modificativo ao julgado... A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração, para acrescentar os fundamentos relativos à estabilidade provisória

Após a condenação em primeira instância, o TJGO, já em sede de embargos de declaração, desconstituiu todos os termos da sentença para julgar improcedente o pedido, e absolveu o ex-prefeito... Com a decisão, o TJGO analisará o mérito dos embargos infringentes do MP, superada a questão do não cabimento do recurso... contra decisão que absolveu o ex-prefeito de Caldas Novas Evandro Magal

A associação lembra, contudo, que a pretensão de continuidade do funcionamento da mina Cana Brava, localizada no município, está pendente de análise nos autos das ADIs 3406 e 3937, em sede de embargos de declaração... de declaração... proferidas em sede de controle de constitucionalidade, em evidente afronta ao princípio da separação de poderes”

Assim, mesmo que decisão em sede de embargos de declaração ainda não tenha oficialmente reconhecido erro material, tudo leva a crer que a magistrada se referiu ao artigo 3º, VI, da própria Lei 13.979... Em verdade, em sua decisão, ela se refere ao artigo 3º , VI , da MP 926 . Mas tal norma inexiste na medida provisória... Em sua decisão, a magistrada menciona que a situação em um determinado porto é "literalmente (sic) de calamidade pública"