Execução de Sentença. Multa Diária. Atraso em Notícias

Por causa do atraso, o segurado ingressou com uma nova ação, desta vez de execução, cobrando a multa referente aos 18 dias em que permaneceu sem a cobertura securitária... A seguradora recorreu, mas a segunda instância confirmou a sentença, considerando que a multa era mesmo devida em razão do descumprimento da ordem judicial... No curso de uma ação cautelar, a companhia foi obrigada pela Justiça do Rio Grande do Sul a reincluir um cidadão em seu plano de seguro, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil

diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, diz o magistrado na sentença... O atraso no início das aulas se deu em função da execução de obras de reforma que estão sendo realizadas no estabelecimento escolar, que também fizeram com que o ano letivo de 2012 fosse encerrado antes... improrrogável de 72 horas, dê início ao ano letivo na Escola Estadual Raimundo Augusto de Araújo, em salas de aula com instalações físicas adequadas e em ambiente propício ao aprendizado, sob pena de multa

Caso desrespeite a decisão, o governo fica sujeito a multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento de cada uma das obrigações... do contrato, caução equivalente a dois meses de prestação de serviços, além de divulgar a sentença em veículos de comunicação de alcance regional... A decisão decorre de ação civil pública (ACP) do MPT, ajuizada por conta de atrasos frequentes no pagamento de empregados da empresa Village Trabalhos Terceirizáveis Ltda., responsável pelos serviços de

diária de R$ 10 mil por dia de atraso... desobstrução das redes coletoras de águas pluviais em seis vias da cidade, além de realizar obras para coleta e tratamento de esgotamento sanitário nesses locais no prazo máximo de 120 dias, sob pena de multa... Nos autos, o MP alegava que, na Travessa São Marcos, localizada no conjunto Castanheiras, na zona Leste, havia necessidade de execução de obras que permitissem o escoamento das águas pluviais e que os

Segundo a relatora, a multa estabelecida no art. 249 do ECA possui caráter educativo, e não apenas sancionador, além do fato de que, diante da circunstância de que há uma sentença impondo a pena em razão... Imposto de Renda não incide sobre juros de mora por atraso no pagamento de salário (15/03) “ Não incide imposto de renda sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício... Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais (11/03) O simples advento da maioridade não pode ser fundamento para afastar a multa do art. 249 do Estatuto

diária de R$ 10 mil por dia de atraso... desobstrução das redes coletoras de águas pluviais em seis vias da cidade, além de realizar obras para coleta e tratamento de esgotamento sanitário nesses locais no prazo máximo de 120 dias, sob pena de multa... Nos autos, o MP alegava que, na Travessa São Marcos, localizada no conjunto Castanheiras, na zona Leste, havia necessidade de execução de obras que permitissem o escoamento das águas pluviais e que os

diária de R$ 10 mil por dia de atraso... desobstrução das redes coletoras de águas pluviais em seis vias da cidade, além de realizar obras para coleta e tratamento de esgotamento sanitário nesses locais no prazo máximo de 120 dias, sob pena de multa... Nos autos, o MP alegava que, na Travessa São Marcos, localizada no conjunto Castanheiras, na zona Leste, havia necessidade de execução de obras que permitissem o escoamento das águas pluviais e que os

O não cumprimento da sentença expedida pela juíza Dalia Zaro Queiroz importará no pagamento de uma multa diária no valor de R$ 20 mil... Município estabeleceu que eventuais atrasos seriam cobrados através de processo de judicial execução... Caso a multa não seja paga, as contas bancárias do hospital podem ser bloqueadas para que se cumpra o determinado

Cobrança de encargos moratórios (por atraso) acima do limitado por lei (1% de juros e multa de 2%, sendo os juros são cobrados mensalmente mas a multa só pode ser cobrada 1 única vez) ; Infelizmente, é... comum de se ver a cobrança de juros moratórios acima de 1% ao mês e também da multa por atraso de 2% (que só pode ser cobrada uma vez)... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITAL DE GIRO. Dos juros remuneratórios

Diante do atraso de 11 meses, os Promotores do Patrimônio Público requisitaram, junto à 4ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal, o cumprimento da sentença... Caso o Executivo não cumpra a decisão, ficará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 500 mil. O prazo para concessão das linhas de ônibus venceu em 26 de junho de 2003... O Ministério Público ajuizou uma ação de execução para que a Prefeitura de Natal deflagre, no prazo de 30 dias, o processo licitatório para a admissão de concessionários ou permissionários das linhas de