Execuçao Provisória Parcial de Sentença em Notícias

Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário... A sentença condenara o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor na reconvenção... Os honorários constituem direito do advogado e tem natureza alimentar, bem como os privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial

Classe: Correição Parcial Criminal. Início 3.APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI N. 11.343 /2006). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS, COM ACOLHIMENTO DO PLEITO DOS DANOS MATERIAIS. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA... EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO. VALOR DIMINUTO. INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ANULADA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO AOS DEMAIS RECURSOS FUNDADOS EM IDÊNTICA CONTROVÉRSIA. 1

Nessa linha, é possível que os interessados requeiram ao juiz que estabeleça a retroação dos efeitos da sentença, optando pelos efeitos ex tunc... Nessa situação, o credor excluído deverá ajuizar a ação ordinária cabível (cobrança, monitória, execução etc), no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que foi intimado da decisão (arts. 1.039... expressa disposição legal (arts. 1.018 do CPC/1973 e 643 do CPC/2015 ), para que o pleito seja remetido às vias ordinárias e sujeito à competência do juízo cível da ação de cobrança, monitória ou de execução

EXECUÇÃO PROVISÓRIA. SUPERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO ITEM III DA SÚMULA Nº 417 DO TST... Entende-se por omissão a omissão total, parcial, axiológica ou ontológica... Enunciado 12 TUTELAS PROVISÓRIAS DO CPC E PROCESSO DO RABALHO

Ademais, compete ao Juízo das Execuções a análise da questão, por força do art. 66 , da Lei de Execucoes Penais . 7-) MIZAEL recorreu preso (fls. 294) e permanecerá nessa condição, pois ainda subsistem... O apelante praticou crime equiparado a hediondo, com substância extremamente nociva e após ser posto em liberdade provisória voltou a praticar o mesmo delito, tudo a demonstrar sua periculosidade e ousadia... Provimento parcial dos recursos, para fixar a pena-base de Mizael no mínimo; quanto a Jededias, optar pelo regime inicial aberto e substituir-se a pena corporal por prestação de serviços à comunidade e

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de ação de guarda consensual provisória, com pedido liminar de tutela provisória de urgência... No caso, a multa fixada em sentença transitada em julgado pode ser alterada na fase de execução porque tem natureza de técnica processual, de modo que não é acobertada pela coisa julgada material... Ramo do Direito EXECUÇÃO PENAL Tema Execução penal. Penalidade pecuniária. Penhora de 1/4 do pecúlio para satisfação da pena de multa. Autorização legal. Arts. 168 e 170 da Lei n. 7.210 /1984

Nessa linha, é possível que os interessados requeiram ao juiz que estabeleça a retroação dos efeitos da sentença, optando pelos efeitos ex tunc... Procedência parcial da pretensão punitiva. Alteração do quadro fático-jurídico. Novo patamar de apenamento. Cabimento do ANPP... A revisão criminal foi ajuizada com base no art. 621 , III , parte final, do Código de Processo Penal relativa à descoberta de novas provas após a sentença

Inegavelmente, têm natureza de sentença tanto a decisão que julga a liquidação de sentença (art. 475-H), quanto a que não acolhe, no mérito, a impugnação à execução da sentença, desde que através da impugnação... Basta mencionar, por exemplo, os casos de extinção parcial do processo (art. 354) e de julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356, caput e § 5º.)... O art. 937 , inciso VIII , do NCPC , consagra expressamente a possibilidade de sustentação oral em “agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias

Essa lei teve por origem a Medida Provisória n. 410 /2007, que apenas prorrogou o prazo do art. 143 da Lei n. 8.213 /1991... Retomada do cumprimento de sentença já iniciado. Fracionamento do cumprimento de sentença de único provimento jurisdicional. Impossibilidade. Coisa julgada. Impeditivo de nova demanda... Joel Ilan Paciornik, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 23/11/2022, DJe 28/11/2022. ( Tema 1155 ) Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, EXECUÇÃO PENAL Tema Execução Penal

A 1ª edição do curso O novo CPC passado a limpo: da parte geral ao processo de conhecimento e a 2ª edição O novo CPC passado a limpo: do cumprimento de sentença e da execução ao sistema recursal possuem... Investimento: O novo CPC passado a limpo: da parte geral ao processo de conhecimento (aulas gravadas) + 2ª edição O novo CPC passado à limpo: do cumprimento de sentença e da execução ao sistema recursal... Ministério Público e Advocacia Pública – Professora Handel Dias 8 – Tutela provisória: tutela antecipada, cautelar e de evidência – Professora Jaqueline Mielke 9 – Atitudes do réu: contestação, reconvenção