Embargos de Declaração Rejeitados em Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quarta-feira (18) o julgamento conjunto dos agravos regimentais e embargos de declaração apresentados nas Ações Cíveis Originárias... Foram acolhidos os embargos de declaração apresentados nas ACOs 669 (Sergipe) e 700 (Rio Grande do Norte) para esclarecer que houve prescrição em relação aos valores referentes ao período anterior a 15... Para a União, a matéria não estaria suficientemente madura para permitir que os ministros do STF decidissem os pedidos de forma individual, mas o argumento foi rejeitado

Os Embargos de Declaração que são rejeitados por falta de vícios na decisão que contestam não justificam aplicação automática de multa a quem apresentou o pedido, pois é necessário, para que isso aconteça... Embora o Código de Processo Civil classifique a interposição de recurso protelatório como ato de litigância de má-fé, o ministro considerou que a penalidade cabível quando constatados Embargos de Declaração... Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao absolver um motorista aposentado que fora condenado a pagar multas por embargos considerados protelatórios e por litigância de má-fé, além

– EPP interpôs três embargos de declaração seguidos contra decisão da própria Turma que não conheceu seu agravo de instrumento... Como os terceiros embargos apenas repetiram os mesmo argumentos dos segundos já rejeitados, o ministro Barros Levenhagen, relator do processo, entendeu necessária a devolução, “com o firme propósito de... embargos

- EPP interpôs três embargos de declaração seguidos contra decisão da própria Turma que não conheceu seu agravo de instrumento... Como os terceiros embargos apenas repetiram os mesmo argumentos dos segundos já rejeitados, o ministro Barros Levenhagen, relator do processo, entendeu necessária a devolução, "com o firme propósito de... O ministro deu efeito preclusivo (perda do direito de se manifestar) ao embargo, e destacou o "fato surpreendente de o fundamento dos embargos ora opostos ser absolutamente idêntico" aos dos segundos embargos

- EPP interpôs três embargos de declaração seguidos contra decisão da própria Turma que não conheceu seu agravo de instrumento... Como os terceiros embargos apenas repetiram os mesmo argumentos dos segundos já rejeitados, o ministro Barros Levenhagen, relator do processo, entendeu necessária a devolução, "com o firme propósito de... embargos

No mesmo julgamento, embargos de declaração da União e da parte autora da demanda foram rejeitados, mantendo-se nos demais pontos o acórdão publicado no dia 4 de maio... O colegiado acolheu embargos de declaração do Estado do Rio de Janeiro e modificou um trecho do acórdão do recurso repetitivo, trocando a expressão “existência de registro na Anvisa” para “existência de... O relator do recurso, ministro Benedito Gonçalves, explicou que o esclarecimento em embargos de declaração é necessário para evitar que o sistema público seja obrigado a fornecer medicamentos que, devidamente

Os embargos de declaração apresentados pela empresa foram rejeitados por unanimidade pela 1ª Turma do STJ, com imposição de multa... A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a imposição de uma multa acima do teto de 2% fixado pelo Código de Processo Civil de 2015 por apresentação de embargos de declaração... A controvérsia foi analisada em embargos de declaração opostos por uma empresa contra o acórdão do STJ que, ao negar provimento a um agravo interno, manteve o reconhecimento da intempestividade do recurso

A defesa ingressou com embargos de declaração após uma decisão da Quinta Turma do STJ, de outubro de 2016, suspender os interrogatórios da Operação Caixa de Pandora para permitir que o gravador utilizado... A defesa alegou que não existem provas de favorecimento financeiro por parte do ex-parlamentar, mas os argumentos foram rejeitados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), e a condenação foi

Os embargos de declaração apresentados pela Cemig foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma do STJ, com imposição de multa... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a imposição de multa acima do teto de 2% fixado pelo Código de Processo Civil de 2015 por apresentação de embargos de declaração... A controvérsia foi analisada em embargos de declaração opostos pela Cemig Distribuição S.A. contra acórdão do STJ que, ao negar provimento a um agravo interno, manteve o reconhecimento da intempestividade

Insignificante Os embargos de declaração apresentados pela Cemig foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma do STJ, com imposição de multa... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a imposição de multa acima do teto de 2% fixado pelo Código de Processo Civil de 2015 por apresentação de embargos de declaração... A controvérsia foi analisada em embargos de declaração opostos pela Cemig Distribuição S.A. contra acórdão do STJ que, ao negar provimento a um agravo interno, manteve o reconhecimento da intempestividade