Ensino Médio Não Concluído em Notícias

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  • Liminar garante matrícula na Ufba de cotistas que concluíram ensino médio por supletivo

    Notícias11/12/2012Ministério Público Federal
    o ensino médio em escola pública por meio do exame supletivo... nº 01/2004, tais como, declararem-se afrodescendentes, pardos ou índios e terem cursado pelo menos uma série entre a quinta e a oitava do ensino médio... Com a liminar, os estudantes que concluíram o ensino médio supletivo em escolas públicas, para concorrerem às vagas como cotistas, deverão, também, preencher os demais requisitos estabelecidos na Resolução
  • Procuradorias impedem reserva de vagas na UnB por estudantes que não terminaram o ensino médio

    Notícias25/10/2011Advocacia Geral da União
    o ensino médio... Data da publicação: 25/10/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que não é possível a inscrição em cursos da Universidade de Brasília (UnB), por alunos que não concluíram o ensino médio... Em outra ação, o autor defendia a matrícula no Curso de Ciência Política da UnB, sob o argumento de que estaria concluindo o ensino médio por meio de supletivo no Centro de Ensino Tecnológico de Brasília
  • Conclusão do ensino médio é indispensável para matrícula em universidade

    Notícias18/10/2016Advocacia Geral da União
    o ensino médio... A 24ª Vara Federal da Bahia acolheu os argumentos da AGU e negou o mandado de segurança, assinalando que a exigência de conclusão do ensino médio para efetivação de matrícula no ensino superior não fere... A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que um estudante menor de 18 anos e que ainda está cursando o último ano do ensino médio fosse matriculado no curso de administração da Universidade Federal da Bahia
  • Supletivo: decisão autoriza menor a realizar exame de ensino médio

    Notícias01/12/2011COAD
    A menor M.E.J.L., assistida por sua mãe, conta que tendo sido aprovada em vestibular para o curso de Direito sem, contudo, ter concluído o ensino médio, tentou submeter-se aos exames supletivos especiais... A 4ª Turma Cível do TJ-DFT confirmou o mandado de segurança concedido pela 6ª Vara da Fazenda Pública para que fosse expedido certificado de conclusão de ensino médio a uma menor, em caso de aprovação... médio por meio de supletivo não deve ser analisada de forma isolada, mas, sim, em harmonia com o princípio constitucional que assegura o acesso aos níveis mais elevados do ensino de acordo com o mérito
  • Liminar garante matrícula de alunos sem diploma de ensino médio

    Notícias06/01/2012Defensoria Pública da União
    Aracaju, 06/01/2012 - Um grupo de alunos teve a matrícula garantida na Universidade Federal de Sergipe (UFS) sem ter concluído o ensino médio... Com efeito, parece-me que exigir dos alunos que cumpriram quase a totalidade do ensino médio a aprovação no concurso vestibular, atestado de conclusão de curso que não poderá ser-lhes entregue em razão... não têm culpa
  • Inscrições abertas para estágio de ensino médio na PRM/Assu

    Para inscrever-se os pré-requisitos são: estar matriculado e efetivamente frequentando as aulas no ensino médio em escola da rede estadual de ensino; ter concluído o 1º ano do ensino médio; ter média aritmética... A Procuradoria da República no Município de Assu (PRM Assu) abriu inscrições para estágio de nível médio, voltado a alunos da rede estadual de ensino... A aprovação não gera o direito à contratação do estagiário, que poderá ser ou não realizada, segundo a necessidade, a conveniência e a oportunidade, a critério da Procuradoria da República do Município
  • Estudante que não concluiu ensino médio tem matrícula efetivada no Mato Grosso

    Notícias30/07/2014Defensoria Pública da União
    A aluna fora selecionada na primeira chamada após o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), porém a UFMT negou-se a matriculá-la em janeiro de 2014, argumentando que ela não havia concluído o ensino médio... A defensora apontou que tribunais brasileiros firmaram entendimento favorável à realização de matrícula com posterior apresentação da documentação comprobatória da conclusão do ensino médio, de modo a... permitir que os alunos que demonstrem conteúdo educacional e maturidade para frequentar a universidade não sejam penalizados em virtude do calendário escolar
  • Procuradores impedem matrículas irregulares de estudantes que pretendiam entrar na UFPA sem concluir ensino médio

    Notícias17/05/2011Advocacia Geral da União
    Além disso, não seria possível separar as disciplinas do ensino médio e as do curso profissionalizante... Portanto, os estudantes não haviam concluído o curso médio profissionalizante, o que impediria a efetivação das matrículas... A procuradora ressaltou que o ensino médio profissionalizante cursado pelos autores tinha duração maior que os três anos do ensino médio normal
  • DPU - Liminar garante matrícula de alunos sem diploma de ensino médio

    Notícias09/01/2012Nota Dez
    Um grupo de alunos teve a matrícula garantida na Universidade Federal de Sergipe (UFS) sem ter concluído o ensino médio... “Com efeito, parece-me que exigir dos alunos que cumpriram quase a totalidade do ensino médio a aprovação no concurso vestibular, atestado de conclusão de curso que não poderá ser-lhes entregue em razão... não têm culpa
  • AGU - Procuradorias impedem reserva de vagas na UnB por estudantes que não terminaram o ensino médio

    Notícias26/10/2011Nota Dez
    o ensino médio... A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que não é possível a inscrição em cursos da Universidade de Brasília (UnB), por alunos que não concluíram o ensino médio... Em outra ação, o autor defendia a matrícula no Curso de Ciência Política da UnB, sob o argumento de que estaria concluindo o ensino médio por meio de supletivo no Centro de Ensino Tecnológico de Brasília
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