Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná em Notícias

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Ministério Público de Estado ajuizou uma ação civil pública contra Município e contra sociedade empresária com a finalidade de ver reconhecida a nulidade de concurso público... Embargos de declaração rejeitados"(STJ, EDcl no AgInt na Rcl 35.425/PR, Rel... Saiba mais: Pesquisa Pronta / DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO Pesquisa Pronta / DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO Pesquisa Pronta / DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO Recursos

De acordo com o representante do Ministério Público do Paraná, a situação era irregular, uma vez que o próprio estatuto da entidade sindical assegura a ocupação de cargos da sua diretoria tão somente para... Um ano após a exoneração de funcionários em cargos em comissão que integravam a diretoria do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná acatou... O procurador do Estado Manoel Caetano Ferreira Filho acompanhou o julgamento do mandado de segurança de hoje

Com a permissão do autor, reproduzo-a, pedindo ao leitor que desconsidere os elogios, concentrando-se apenas na experiência do ex-guarda-mirim: "Atualmente estou trabalhando como funcionário público no... O Estatuto da Criança e do Adolescente , no artigo 2º , considera adolescente os que estão entre de 12 e 18 anos de idade... [viii] Mas o fato é que a maioria absoluta destas iniciativas resulta em fracasso, ainda mais agora com os estados atravessando crise econômica grave, alguns insolventes

Por força do disposto na lei, a ouvida do Ministério Público é indispensável... dia 21/07/2006 do jornal Folha de São Paulo: “ PF infiltra agente em cela e flagra operações de Beira-Mar na cadeia – Uma semana antes de se tornar o primeiro detento da penitenciária de Catanduvas (PR... Lei nº. 11.343 /2006, a Lei de Drogas, e no art. 10 da Lei nº. 12.850 /2013, a chamada Lei das Organizações Criminosas.[2] É o também chamado agente encoberto, que pode ser conceituado como um “ funcionario

É preciso que o Senado tenha responsabilidade, porque o senador é representante do Estado. É possível imaginar uma força paralela a segurança do Estado? Não é... A lei diz que as empresas devem dar equipamentos de primeira linha aos funcionários, mas não haverá estrutura de fiscalização disso... Redação RBA Para procurador, o Projeto de Lei 4.238/12 aponta para uma "privatização perigosa" da segurança (Foto: Flick CC) São Paulo – O advogado criminalista e procurador aposentado do Ministério Público

Estão sujeitos a responder pelos crimes do projeto qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito... O senador Alvaro Dias (Pode-PR) defendeu o veto da matéria como um respeito à agenda da sociedade... Para o relator na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o projeto permite uma atualização do tema tratado na Lei 4.898, de 1965, que será revogada

No âmbito da Justiça dos estados, será imprescindível que se examine o Código de Organização Judiciária ou outra lei local, inclusive o Estatuto dos Funcionários Públicos, para ver se existem prazos de... No âmbito federal, aplica-se supletivamente o Estatuto dos Servidores Público Civis da União (Lei 8.112 , de 11/12/90)... Fonte Vladimir Passos de Freitas: é desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde foi corregedor e presidente, professor da PUC-PR e ex-presidente da Ajufe

Em aplicação concreta da situação, o artigo 331 do Código Penal Brasileiro traz o desacato ao funcionário público... Dessa mesma maneira a decisão apresenta a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, proferido pelo Relator Des... do Ministério Público em denúncia aos crimes ao réu imputado

Vale ressaltar também a prática dos empréstimos compulsórios que têm proporcionado a funcionários públicos e aposentados a bancarrota devido aos soberbos endividamentos, porque levados a autorizar empréstimos... A data nos apresenta um bom motivo para relembramos da história e pontuarmos as perspectivas da defesa do consumidor no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná... Em função da atuação do MP, estão passando por manutenção 60.000 TUPs no Estado do Paraná, sob responsabilidade da empresa telefônica Oi

Em 2017, deixou o PDT e filiou-se ao PR. Airton Lima (PR) O pastor José Airton Ribeiro de Lima nasceu em Fortaleza, em 23 de abril de 1958... Foi também presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público. Zé Nunes tem 53 anos... Iniciou sua trajetória política nos anos 80 na Associação dos Funcionários da Universidade Federal de Pelotas (Asufpel), que presidiu entre 1987 e 1991