Fgts. Cargo Comissionado em Notícias

A última MP que pode ser votada é a 840 /18, que cria 164 cargos comissionados destinados ao Ministério de Segurança Pública para atender a necessidades dessa área no governo... A MP 848 /18 prevê uma linha de financiamento para as santas casas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

A última MP que pode ser votada é a 840 /18, que cria 164 cargos comissionados destinados ao Ministério de Segurança Pública para atender a necessidades dessa área no governo... A MP 848 /18 prevê uma linha de financiamento para as santas casas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

A última MP que pode ser votada é a 840 /18, que cria 164 cargos comissionados destinados ao Ministério de Segurança Pública para atender a necessidades dessa área no governo... A MP 848 /18 prevê uma linha de financiamento para as santas casas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

comissionado de diretor ou vice-diretor... contratos temporários de professores da rede pública de ensino do Distrito Federal, com base nas carências remanescentes para a formação de novas turmas e no afastamento de servidor permanente para ocupar cargo... Federal no qual almeja a reforma da sentença do Juízo de Origem que decretou a nulidade do contrato temporário firmado entre a autora e o Distrito Federal, bem como a condenação deste ao pagamento do FGTS

Apesar de os assistentes receberem a título de cargo comissionado percentual superior a 1/3 do salário, ficou demonstrado no processo que esses funcionários exercem funções meramente burocráticas, de apoio... empregados, os dias trabalhados, as parcelas salariais (Súmula 264 do TST), inclusive a gratificação semestral paga mensalmente, o adicional de 50% e o divisor 180, com reflexos em DSRs, 13º, férias e FGTS... À vista do exposto, considerando que os empregados que ocupam o cargo de assistente a em unidades de negócios trabalham 8 horas diárias, mas não estão enquadrados no art. 224 , § 2 , da CLT , condeno o

Apesar de os assistentes receberem a título de cargo comissionado percentual superior a 1/3 do salário, ficou demonstrado no processo que esses funcionários exercem funções meramente burocráticas, de apoio... empregados, os dias trabalhados, as parcelas salariais (Súmula 264 do TST), inclusive a gratificação semestral paga mensalmente, o adicional de 50% e o divisor 180, com reflexos em DSRs, 13º, férias e FGTS... À vista do exposto, considerando que os empregados que ocupam o cargo de assistente a em unidades de negócios trabalham 8 horas diárias, mas não estão enquadrados no art. 224 , § 2 , da CLT , condeno o

Apesar de os assistentes receberem a título de cargo comissionado percentual superior a 1/3 do salário, ficou demonstrado no processo que esses funcionários exercem funções meramente burocráticas, de apoio... empregados, os dias trabalhados, as parcelas salariais (Súmula 264 do TST), inclusive a gratificação semestral paga mensalmente, o adicional de 50% e o divisor 180, com reflexos em DSRs, 13º, férias e FGTS... À vista do exposto, considerando que os empregados que ocupam o cargo de assistente a em unidades de negócios trabalham 8 horas diárias, mas não estão enquadrados no art. 224 , § 2 , da CLT , condeno o

Apesar de os assistentes receberem a título de cargo comissionado percentual superior a 1/3 do salário, ficou demonstrado no processo que esses funcionários exercem funções meramente burocráticas, de apoio... empregados, os dias trabalhados, as parcelas salariais (Súmula 264 do TST), inclusive a gratificação semestral paga mensalmente, o adicional de 50% e o divisor 180, com reflexos em DSRs, 13º, férias e FGTS... "À vista do exposto, considerando que os empregados que ocupam o cargo de assistente a em unidades de negócios trabalham 8 horas diárias, mas não estão enquadrados no art. 224 , § 2 , da CLT , condeno

Apesar de os assistentes receberem a título de cargo comissionado percentual superior a 1/3 do salário, ficou demonstrado no processo que esses funcionários exercem funções meramente burocráticas, de apoio... empregados, os dias trabalhados, as parcelas salariais (Súmula 264 do TST), inclusive a gratificação semestral paga mensalmente, o adicional de 50% e o divisor 180, com reflexos em DSRs, 13º, férias e FGTS... À vista do exposto, considerando que os empregados que ocupam o cargo de assistente a em unidades de negócios trabalham 8 horas diárias, mas não estão enquadrados no art. 224 , § 2 , da CLT , condeno o

Além disso, por se tratar de cargo comissionado, não há como anotar o pacto laboral na CTPS, nem tampouco recolhimento do FGTS. Segundo a Procuradora do Estado Carina Fontes S... Com o retornou dos autos ao Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Aracaju, a sentença, sem examinar a alegação de que havia cargo em comissão, julgou procedente a ação, com a condenação do Estado... sentença prolatada pelo Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Aracaju, que reconheceu o vínculo trabalhista de uma cidadã com o Estado de Sergipe, condenando o Estado ao pagamento de indenização substitutiva de FGTS