Falta de Pagamento do Iptu em Notícias

É inconstitucional o emprego de verbas do FUNDEF/FUNDEB para pagamento de honorários advocatícios contratuais. 2... Tema 1184 - Extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse de agir, haja vista modificação legislativa posterior ao julgamento do RE 591.033 (Tema 109), que incluiu as certidões de... ARE 1.245.097 Tese: É constitucional a lei municipal que delega ao Poder Executivo a avaliação individualizada, para fins de cobrança do IPTU, de imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores

O juiz decidiu que “não resta dúvida que o contrato já foi rescindido por culpa do autor que estava em mora por falta de pagamento das parcelas do imóvel... Em reconvenção, a construtora alega que o autor não pagou as despesas com condomínio e IPTU no período de outubro de 2002 a junho de 2005 e requereu a condenação do autor... Requereu assim, a rescisão do contrato com a condenação da construtora ao pagamento de R$ 137.726,00

Além disso condenou a empresa ré ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização pelos danos morais causados... A 1ª Vara Cível de Natal condenou a empresa Ecocil a pagar indenização em razão da falta de transferência de imóvel vendido para uma de suas clientes... Além disso, a demandante alegou que tem direito a isenção do IPTU, mas que teve despesas com os valores desse tributo em razão do imóvel não estar registrado em seu nome

A parte ré confessou a falta de pagamento dos alugueis, sob o argumento de que os termos do contrato não foram cumpridos pela imobiliária, que não teria entregue o imóvel com as condições de habitabilidade... O juiz condenou ainda as inquilinas ao pagamento do lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2007 e o equivalente às parcelas proporcionais para o exercício de 2008... Disse ainda que ambas infringiram o contrato, uma vez que se encontram inadimplentes quanto aos alugueis dos meses de março, abril, junho, julho e agosto de 2007; parcelas de IPTU de 2007 e fatura de energia

“Há, atualmente, mais de R$ 16 milhões em aberto com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o que impossibilita a compra de insumos e de medicamentos, o pagamento de serviços terceirizados, a quitação... Crivella explicou que a falta de recursos para a saúde, ao longo de 2017, deveu-se à redução na arrecadação de impostos do município e também porque a administração passada, do ex-prefeito Eduardo Paes... prefeito previu, porém, que em 2018 a situação vai melhorar, pois haverá aumento no orçamento da saúde e a arrecadação do município vai aumentar, com a elevação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU

Para verificar se há algum processo da prefeitura contra o imóvel, por motivos como falta de pagamento de IPTU; - Certidão de protesto, no cartório de protesto - para saber se o ex-proprietário foi protestado... Diz quem foram os donos, a metragem e o número do IPTU... Em caso de processos trabalhistas, o seu apartamento pode ser usado como pagamento; - Certidão de executivos fiscais, retiradas Fórum Central

Dívida Ativa - O Refic também poderá ser aplicado no caso de contribuintes que estejam em dívida ativa por falta de pagamento do ISS - Imposto sobre Serviços e de outros tributos em atraso... Deste total, R$ 50,6 milhões são de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e R$ 52,5 de ISS - Imposto sobre Serviços... Para saber se está inscrito em dívida ativa, o contribuinte deve verificar a mensagem existente no carnê de IPTU de 2011

As ações contestam diversos atos administrativos praticados pelo ex-gestor municipal, incluindo casos de nepotismo, falta de pagamento de salários de servidores e ausência de repasses ao INSS... A quarta inicial aponta a falta de repasse dos valores devidos ao INSS... A primeira ação refere-se a irregularidades no pagamento de aluguéis pelo município

As ações contestam diversos atos administrativos praticados pelo ex-gestor municipal, incluindo casos de nepotismo, falta de pagamento de salários de servidores e ausência de repasses ao INSS... A quarta inicial aponta a falta de repasse dos valores devidos ao INSS... A primeira ação refere-se a irregularidades no pagamento de aluguéis pelo município

Apesar de a lei não ter sido sancionada, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu ordem de despejo por falta de pagamento em decorrência da epidemia do Covid-19. 2083196-33.2020.8.26.0000 2065372-61.2020.8.26.0000... Iaquinta alerta, ainda, que os novos pactos relativos aos aluguéis não abrangem os vencimentos de taxas condominiais, IPTU e demais obrigações ligadas aos imóveis, mas que são cobradas por pessoas distintas