Indisponibilidade de Bens. Bem de Família em Notícias

Como ainda não houve denúncia contra os investigados, o MPF também alega que não há que se falar, no processo, em excesso de prazo na indisponibilidade de bens, já que o prazo só começa a contar com o... Trem Pagador, deflagada em julho de 2012, pelo MPF/GO e pela Polícia Federal, teve origem em um levantamento do patrimônio de Juquinha feito pelo MPF, com a finalidade ajuizar ação cautelar de indisponibilidade de bens... A apreensão é fruto das investigações, ainda em curso, realizadas na Operação Trem Pagador, em que se apura a prática de crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores por membros da família

Como ainda não houve denúncia contra os investigados, o MPF também alega que não há que se falar, no processo, em excesso de prazo na indisponibilidade de bens, já que o prazo só começa a contar com o... Trem Pagador, deflagada em julho de 2012, pelo MPF/GO e pela Polícia Federal, teve origem em um levantamento do patrimônio de Juquinha feito pelo MPF, com a finalidade ajuizar ação cautelar de indisponibilidade de bens... A apreensão é fruto das investigações, ainda em curso, realizadas na Operação Trem Pagador, em que se apura a prática de crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores por membros da família

A indisponibilidade de bens e demais recursos financeiros fora determinada pela Justiça Federal baiana, limitada aos valores percebidos e gastos irregularmente (R$ 386.529,80), em ação civil pública por... Haveria irregularidades no recebimento do Bolsa Família , Programa Recomeço, desvios de recursos com notas fiscais falsificadas e pagamento sem recebimento dos produtos adquiridos, evidenciando a prática... Ex-secretária de finanças do município de Taperoá, na Bahia, conseguiu no TRF da 1ª Região afastar a indisponibilidade de salários, proventos e rendas oriundas do trabalho

Como ainda não houve denúncia contra os investigados, o MPF também alega que não há que se falar, no processo, em excesso de prazo na indisponibilidade de bens, já que o prazo só começa a contar com o... Trem Pagador, deflagada em julho de 2012, pelo MPF/GO e pela Polícia Federal, teve origem em um levantamento do patrimônio de Juquinha feito pelo MPF, com a finalidade ajuizar ação cautelar de indisponibilidade de bens... A apreensão é fruto das investigações, ainda em curso, realizadas na Operação Trem Pagador, em que se apura a prática de crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores por membros da família

DIREITO PATRIMONIAL DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. DESNECESSIDADE DE CONSENTIMENTO. AFIRMAÇÃO. SIMULAÇÃO RELATIVA. CADEIA DE TRANSMISSÃO... Afinal, não se trata de norma que regula a família em si mesma ou seus valores imateriais, como entidade basilar da sociedade... estabelecimento de estranha e imprevista forma de indisponibilidade ou limitação patrimonial não prevista em lei, até mesmo em prejuízo ao interesse da dinâmica negocial que serve aos próprios companheiros

imóveis na Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB), bem como os abalos psicológicos suportados. --- FONTE: TJCE Notícias ( https://www.tjce.jus.br/noticias/banco-bloqueia-ilegalmente-conta-de-advogadoejustica-determina-pa... Dentre eles, enfatiza a impossibilidade de honrar os compromissos financeiros relativos ao sustento de sua família e a negação de acesso ao crédito pelas instituições financeiras... decorrência dos erros do banco, o advogado foi indevidamente incluído em execução trabalhista e sofreu graves danos, como o bloqueio de valores em conta corrente por aproximados sete anos, a inclusão dos seus bens

Cria a indisponibilidade de bens, não prevista de forma explícita no código atual, e o arresto”, disse... Ele defendeu que a indisponibilidade, uma das cautelares, só pode atingir bens sobre os quais há suspeitas de terem sido adquiridos ilicitamente... sequestro, arresto e hipoteca de bens de suspeitos que ainda não tenham sido condenados pela Justiça

da parte executada por meio do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB)... Utilização do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Possibilidade. Exaurimento dos meios executivos típicos. Necessidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em verificar a possibilidade de o magistrado, com base no seu poder geral de cautela, determinar a busca e a decretação de indisponibilidade de bens

da parte executada por meio do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB)... Utilização do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Possibilidade. Exaurimento dos meios executivos típicos. Necessidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em verificar a possibilidade de o magistrado, com base no seu poder geral de cautela, determinar a busca e a decretação de indisponibilidade de bens

A indisponibilidade de bens alcança o valor de R$ 1,29 milhão para cada uma das 12 pessoas que respondem ao processo... A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens de 12 pessoas e oito empresas envolvidas em licitações fraudulentas em Auriflama (SP) entre 2007 e 2012... Para que o direcionamento fosse concluído, a família Scamatti contava com empresas parceiras, que participavam ficticiamente dos certames