Inss. Intimação Pessoal em Notícias

Se a unidade não tiver funcionários nesse regime, informar através do ofício que encaminhará os documentos) g) INSS (Contribuições Previdenciárias) (só no caso do Responsável ou Funcionários serem celetistas... A Orientação nº 06 do CNJ prestigia o gerenciamento administrativo 1 dos notários e registradores previsto na Lei nº 8.935 /94 ao dispor que as despesas de investimentos, custeio e pessoal serão feitas... São passíveis de lançamento no Livro Diário da Receita e da Despesa as despesas decorrentes de investimentos, custeio e pessoal que forem promovidas, a critério do titular da delegação, para a prestação

art. 5º da Resolução 20 /2001 do Comitê Gestor do Programa prevê a notificação da exclusão do REFIS por meio de publicação no Diário Oficial ou pela Internet, o que torna desarrazoada a pretensão de intimação pessoal... notificação pessoal... NOTIFICAÇÃO PESSOAL. 1

Se a unidade não tiver funcionários nesse regime, informar através do ofício que encaminhará os documentos) g) INSS (Contribuições Previdenciárias) (só no caso do Responsável ou Funcionários serem celetistas... No caso em que não houver pagamento mensal, não deverá ser enviada cópia de Imposto de Renda, por tratar-se de documento pessoal e sigiloso, mas apenas informar o fato no ofício que encaminhará os documentos... SOMENTE poderão ser autorizadas em casos excepcionais, comprovada a efetiva necessidade do serviço e a manutenção da viabilidade econômica da delegação (itens 3, 3.1 e 3.2, do Capítulo IV, das Normas do Pessoal

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre ( DPVAT ) não cobre os danos de acidente ocasionado por trem... Isso porque, tal como ocorre com a aposentadoria por invalidez reconhecida pelo INSS, o laudo que atesta a incapacidade total do trabalhador não exonera o segurado de realizar nova perícia para demonstrar... O art. 6º da Lei de Alimentos (Lei n. 5.478 /1968) dispõe que "Na audiência de conciliação e julgamento deverão estar presentes autor e réu, independentemente de intimação e de comparecimento de seus representantes

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PROCURADOR INTIMADO VIA PUBLICAÇÃO OFICIAL. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE... E também afirma que os danos morais estão incluídos na modalidade danos pessoais (fl. 341). Em resumo, nada especifica acerca dos danos estéticos... valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) por parte da vítima o que implica na improcedência do pedido de lucros cessantes e que devem ser descontados deste valor os rendimentos do autor juntos ao INSS

processuais feitos sem intimação pessoal do defensor dativo, a falha deve ser apontada oportunamente... Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (4), a condenação do advogado E.R.M. pela prática de estelionato previdenciário contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS... Leia mais Negado habeas corpus por falha na intimação de defensor dativo reclamada dois anos depois do fato Apesar de a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecer a nulidade dos atos

intimação pessoal, para que tenha paciência e desista de nova tentativa de suicídio, porque a vida pode ser muito boa e não se sabe a penalidade de Deus para isso... Noticiou-se recentemente, aqui na ConJur , que, no ano passado, um cidadão teria tentado o suicídio, ante a demora de ação que move contra o INSS (autos nº 0005200-12.2XXX.403.6XX8 ) e o juiz ordenou sua

Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 9.162 , DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 Altera o Decreto nº 9.144 , de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal... MINISTRO PORTARIA N. 418, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 Estabelece que, para o mês de agosto de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS... Intimações para Defensoria Pública da União serão eletrônicas a partir de outubro Fonte: STJ Notícias. Centro de Estudos Judiciários lança o volume 27 da Série Monografias Fonte: CJF-Ascom Notícias

Demanda A demanda da União Federal representa muito mais que 7% dos processos na Justiça estadual e, além disso, só o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui mais de 30% das ações, informa a... processar e julgar feitos de interesse da União, de suas autarquias e de empresas públicas federais”, frisa a ação, para continuar: “Contudo, falta verba, falta remuneração, falta estrutura e falta pessoal... Poder Judiciário Federal em Goiás, assumir o processamento e julgamento das referidas ações, realizando mutirões periódicos; - Aplicar multa diária no valor de R$ 20 mil à União, a partir do dia da intimação

Na Previdência Pública, o entendimento já pacificado é de que os valores recebidos de boa-fé pelo segurado, em virtude de erro imputável ao INSS, a exemplo de equívoco na interpretação ou na aplicação... assentado nos fundamentos do acórdão que “não há mais suporte jurídico legal que autorize a aplicação do prazo geral, como se fazia no regime anterior, simplesmente porque a demanda versa sobre direito pessoal... Por óbvio, se a citação ou a intimação for pelo correio, começa a correr o prazo da data de juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 241 , I , do CPC /1973)