Imposto de Renda de Empresa em Notícias

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  • Empresa que investir na educação dos empregados poderá ter desconto no Imposto de Renda

    A empresa que pagar cursos de capacitação para seus empregados poderá ter direito a desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica... de Renda da Pessoa Jurídica... acordo com o projeto, o valor gasto com a qualificação de empregados, em qualquer área do conhecimento e em qualquer nível de escolaridade, poderá ser descontado do montante a ser pago a título de Imposto de Renda
  • Empresa que investir na educação dos empregados poderá ter desconto no Imposto de Renda

    Notícias20/05/2014Senado
    A empresa que pagar cursos de capacitação para seus empregados poderá ter direito a desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica... de Renda da Pessoa Jurídica... acordo com o projeto, o valor gasto com a qualificação de empregados, em qualquer área do conhecimento e em qualquer nível de escolaridade, poderá ser descontado do montante a ser pago a título de Imposto de Renda
  • Proposta aumenta valor mínimo para que empresa pague adicional em Imposto de Renda

    Notícias25/06/2014JurisWay
    A desvalorização da moeda no período faz com que as empresas paguem muito mais imposto de renda do que o economicamente justo, afirmou Moreira... A Câmara analisa o Projeto de Lei 6174/13, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que amplia o valor da parcela mínima do lucro real da empresa para incidência do adicional de 10% do Imposto de Renda da... base de cálculo para incidência do adicional, passando dos R$ 20 mil apurados mensalmente, previstos na Lei 9.249 /95, para R$ 82.902,60 multiplicados pelo número de meses do período de apuração do imposto
  • Turma afasta incidência de imposto de renda sobre férias indenizadas

    Notícias16/07/2014Tribunal Superior do Trabalho
    seu artigo 11, que as férias indenizadas integram a base de cálculo do imposto de renda... Por terem natureza indenizatória, as verbas referentes a férias que não forem pagas durante o contrato de trabalho não constituem a base de cálculo do imposto de renda, uma vez que não representam acréscimo... Argumentou ainda que a parcela em debate tem por objetivo reparar o direito ao gozo das férias não concedidas ao trabalhador, e, portanto, possui natureza indenizatória, enquanto o imposto de renda deve
  • Imposto de Renda não pode incidir sobre férias indenizadas, decide TST

    Notícias17/07/2014Associação dos Magistrados Mineiros
    A autora alegou que o Imposto de Renda deveria ser calculado apenas sobre renda ou proventos, e não sobre aquele benefício... Quando o trabalhador deixa o emprego sem aproveitar férias, as verbas de natureza indenizatória não integram a base de cálculo do Imposto de Renda, por não representarem acréscimo patrimonial... Como as verbas indenizatórias têm por finalidade a reconstituição, e não acréscimo, do patrimônio do trabalhador, a ministra avaliou que não deveria ser contabilizada na base de cálculo do Imposto de Renda
  • Imposto de Renda não pode incidir sobre férias indenizadas, decide TST

    Notícias16/07/2014Consultor Jurídico
    A autora alegou que o Imposto de Renda deveria ser calculado apenas sobre renda ou proventos, e não sobre aquele benefício... Quando o trabalhador deixa o emprego sem aproveitar férias, as verbas de natureza indenizatória não integram a base de cálculo do Imposto de Renda, por não representarem acréscimo patrimonial... Como as verbas indenizatórias têm por finalidade a reconstituição, e não acréscimo, do patrimônio do trabalhador, a ministra avaliou que não deveria ser contabilizada na base de cálculo do Imposto de Renda
  • Governo estuda aumentar IR para rendas mais altas, diz secretário

    Notícias07/01/2019Grupo Bettencourt
    O novo governo estuda o aumento da alíquota de Imposto de Renda para as faixas mais altas de Imposto de Renda (IR), disse o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra... em cada etapa da produção e do comércio ou sobre o faturamento de empresas... Podemos trabalhar em um IVA [Imposto sobre Valor Agregado], podemos trabalhar em um imposto sobre movimentação financeira, em um imposto sobre faturamento. Nós temos de fazer um complexo de ações
  • 6ª Turma: restituição de imposto de renda pode ser penhorada em execução trabalhista

    Notícias01/09/2016JurisWay
    Decisão dada pela 6ª Turma do TRT-2 em agravo de petição determinou a penhora de restituição de imposto de renda de sócios da empresa executada... De relatoria do desembargador Rafael Pugliese, o acórdão mostra que não é toda e qualquer parcela da restituição do Imposto de Renda que pode ser considerada como advinda de verba salarial ou remuneratória... Além disso, a obrigação de comprovar que a devolução do imposto era de natureza alimentar cabia ao executado, o que não aconteceu
  • Aprimoramento jurídico: OAB/SE e ESA colocam em debate imposto de renda para advocacia

    Notícias07/04/2017OAB - Sergipe
    Cumprindo a missão de aprimorar o conhecimento jurídico do Estado, a Escola Superior de Advocacia de Sergipe colocou em discussão nesta quinta-feira, 06, o imposto de renda para a advocacia... Em sua fala, o presidente da Comissão abordou, entre outros motes, a retenção de imposto de renda na fonte; os principais erros cometidos no preenchimento do formulário da Declaração de Imposto de Renda... ; as possibilidades de deduções; as hipóteses de incidência; a distribuição de lucro por empresa de advocacia; a obrigatoriedade do Carnê Leão; e a incidência do IRPF
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