Inss. Litigância de Má-fé em Notícias

A ação do empresário foi julgada improcedente, e ele foi condenado a pagar R$ 3 mil em honorários advocatícios e mais R$ 1,2 mil por litigância de má-fé (10% sobre o valor da causa de R$ 12,1 mil) ao INSS... A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação de um empresário ao pagamento de R$ 4,2 mil pela tentativa de fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao requerer aposentadoria... A PF/GO e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU. Ref.: Ação 513709-60.2017.8.09.0115 – SJGO. Fonte: Advocacia Geral da União Data da noticia: 23/02/2018

(Fonte: www.mixvale.com.br ) ________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Advogado que gravou sessão de conciliação é condenado por litigância de má-fé 2) STF: Não incide contribuição... Acompanha algumas das principais dúvidas que podem ajudar a você na acumulação de benefícios no INSS. Veja algumas dúvidas a respeito da acumulação de benefícios no INSS neste ano de 2018... Se um de nós morrer, é possível acumular a aposentadoria com a pensão do INSS? Resposta Sim

Com a decisão mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a sentença condenou a autora a pagar multa de dez salários mínimos por litigância de má-fé e pagamento de honorários de sucumbência de... Com esse entendimento, a 2ª Vara do Juizado Especial de Ji-Paraná (RO) determinou que a mulher de um ex-deputado federal não pode pagar de forma parcelada a multa por litigância de má-fé estipulada em... Contudo, a autora requereu ao juiz que autorizasse o parcelamento do valor em 32 parcelas e a intimação do INSS para manifestação

Com a decisão mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a sentença condenou a autora a pagar multa de dez salários mínimos por litigância de má-fé e pagamento de honorários de sucumbência de... Com esse entendimento, a 2ª Vara do Juizado Especial de Ji-Paraná (RO) determinou que a mulher de um ex-deputado federal não pode pagar de forma parcelada a multa por litigância de má-fé estipulada em... Contudo, a autora requereu ao juiz que autorizasse o parcelamento do valor em 32 parcelas e a intimação do INSS para manifestação

Um funcionário foi condenado a pagar R$ 8,5 mil por ter processado seu empregador, sabendo não ter razão na ação, configurando assim litigância de má-fé... “Isso implica indeferimento do pleito de horas extras e seus consectários, bem como do reconhecimento da litigância de má-fé”, na forma prevista pela redação do artigo 793-B da CLT , estabelecida na reforma... Por ser litigante de má-fé, o trabalhador terá de pagar R$ 2,5 mil por danos morais à empresa

Além disso, a sentença ainda condena a empresa por litigância de má-fé no valor de 1% sobre o total da condenação, por omissão de informações no relatório do acidente fatal... Após 6 anos de disputas judicias, a Vale S/A foi condenada pela 2ª Vara do Trabalho de Marabá a pagar mais de R$ 804 mi, valores corrigidos, por danos morais coletivos, dumping social e litigância de má-fé... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, não conseguiu reunir dados precisos de todo o Projeto Carajás, entretanto, juntou Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) em relação à reclamada

Com a decisão mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a sentença condenou a autora a pagar multa de dez salários mínimos por litigância de má-fé e pagamento de honorários de sucumbência de... Com esse entendimento, a 2ª Vara do Juizado Especial de Ji-Paraná (RO) determinou que a mulher de um ex-deputado federal não pode pagar, de forma parcelada, a multa por litigância de má-fé estipulada em... Contudo, a autora requereu ao juiz que autorizasse o parcelamento do valor em 32 parcelas e a intimação do INSS para manifestação

A norma foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em atuação contra pedido formulada pela esposa de um ex-deputado federal, que, condenada por litigância de má-fé em ação judicial de sua autoria... Com a decisão mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a sentença condenou a autora a pagar multa de dez salários mínimos por litigância de má-fé e pagamento de honorários de sucumbência... Contudo, a autora requereu ao juiz que autorizasse o parcelamento do valor em 32 parcelas e a intimação do INSS para manifestação

O juiz considerou que o autor da ação agiu com má-fé em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... de má-fé do autor”, disse Dasser Lettiére Júnior... juízo que indicam utilização intensa de simulação para obtenção e manutenção do benefício e as conclusões das perícias que deixam claro que o autor não está incapacitado para o trabalho, reconheço a litigância de má

No fim de seu voto, acolhido por unanimidade, o relator diminuiu o valor da multa por litigância de má-fé arbitrada na origem em favor do INSS e do perito, em meação igual... ‘‘O caso admite a condenação da parte autora em litigância de má-fé, na forma do art. 17 , II , V e VI , do CPC... Como a legislação veda a imposição desse tipo de sanção ao advogado, Fabri condenou a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, arbitrada em 20% do valor atribuído à causa