Julgamento, (Adin) em Notícias

Além disso, o ministro Marco Aurélio aplicou à ação o procedimento previsto no artigo 12 da Lei 9.868 /99, que prevê julgamento da matéria diretamente em plenário, sem a apreciação da cautelar, em razão... O relator da Adin já solicitou informações sobre a matéria ao governo do Estado do Paraná e à Assembleia Legislativa e também aguarda o parecer da Advocacia Geral ad União (AGU)... Brasília A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4814, por meio da qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona as Leis 16.390/2010 e 16792/2011, ambas do Estado do Paraná

A Ordem pede a concessão de liminar para suspender a norma até o julgamento final do STF e, no mérito, que a Corte declare a inconstitucionalidade integral da Resolução 20 /2007 do CNMP... Eros Grau, que havia negado seguimento à Adin por entender que este tipo de ação não é a via adequada para a impugnação de atos regulamentares... Aguarda parecer da Advocacia Geral da União (AGU) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4220, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Resolução no 20 /

A referida ação está pronta aguardando julgamento desde setembro de 2010... O relator da Adin no STF é o ministro Celso de Mello. Para a OAB, a referida Adin contraria os interesses da sociedade... Brasília, 27/06/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na condição de amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin

Divergência No julgamento definitivo da ADIn pelo plenário, Fachin apresentou voto divergente... Processo: ADIn 5.501... Agora, em julgamento definitivo, o relator, Marco Aurélio manteve seu posicionamento

A referida ação está pronta aguardando julgamento desde setembro de 2010... O relator da Adin no STF é o ministro Celso de Mello. Para a OAB, a referida Adin contraria os interesses da sociedade... O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na condição de amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4273

Brasília, 01/09/2011 - Aguarda julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde junho de 2010 a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4332, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados... Na Adin, a OAB argumenta que o Estado de Rondônia possui considerável capacidade econômica, o que não justifica a estipulação de apenas 10 salários mínimos como limite de pagamento pelo Estado dos precatórios

O ministro relator aplicou à ação o procedimento abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868 /99, que prevê julgamento da matéria diretamente em plenário, sem a apreciação da cautelar, em razão da relevância... Brasília A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4813, por meio da qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona dispositivos de legislação da Paraíba que permitem ao governador... A Adin ajuizada pelo Conselho Federal pede a concessão de medida cautelar para suspender a eficácia dos dispositivos impugnados e, no mérito, a declaração de sua inconstitucionalidade

A referida ação está pronta aguardando julgamento desde setembro de 2010... O relator da Adin no STF é o ministro Celso de Mello. Para a OAB, a referida Adin contraria os interesses da sociedade... Brasília, 27/06/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na condição de amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin

Brasília, 01/09/2011 - Aguarda julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde junho de 2010 a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4332, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados... Na Adin, a OAB argumenta que o Estado de Rondônia possui considerável capacidade econômica, o que não justifica a estipulação de apenas 10 salários mínimos como limite de pagamento pelo Estado dos precatórios

Em reunião, no dia 14 de março, com o Ministro do STF Celso de Mello , Relator da ADIN contra a dupla subordinação, o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, tratou do andamento da ação em que a... O Diretor-Geral lembrou ao Ministro que a ADI já se encontrava apta para julgamento, uma vez que, todos os órgãos e autoridades interessadas já haviam oferecido informações, enfatizando que a proposta... Durante o encontro, o Ministro Celso de Mello se mostrou conhecedor do teor da demanda e afirmou: “Ainda não pautei o julgamento dessa demanda para aguardar todas as possíveis intervenções de terceiros