Justiça Gratuita Declaração de Pobreza em Notícias

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu os benefícios da justiça gratuita a um empregado do Banco Santander S... O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) havia indeferido a justiça gratuita, levando em conta o fato de que o bancário mantinha a filha em colégio particular de valor elevado e tinha... O relator do recurso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou que o entendimento do TRT não é suficiente para afastar a presunção de veracidade da declaração de pobreza firmada pelo trabalhador

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu os benefícios da justiça gratuita a um empregado do Banco Santander S... O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) havia indeferido a justiça gratuita, levando em conta o fato de que o bancário mantinha a filha em colégio particular de valor elevado e tinha... O relator do recurso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou que o entendimento do TRT não é suficiente para afastar a presunção de veracidade da declaração de pobreza firmada pelo trabalhador

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu os benefícios da justiça gratuita a um empregado do Banco Santander S... O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) havia indeferido a justiça gratuita, levando em conta o fato de que o bancário mantinha a filha em colégio particular de valor elevado e tinha... O relator do recurso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou que o entendimento do TRT não é suficiente para afastar a presunção de veracidade da declaração de pobreza firmada pelo trabalhador

Declaração de pobreza O empregado recebia o salário de R$ 3.400, e as custas foram fixadas em R$ 4.361,73. Com base nisso, ele assinou declaração de hipossuficiência financeira... Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para conceder o benefício justiça gratuita e afastar a deserção decretada pelo TRT em razão do não recolhimento das custas... Justiça gratuita O ministro explicou, no julgamento do recurso de revista do empregado, que a Lei 1.060 /1950 considerava necessitada a pessoa cuja situação econômica não lhe permitisse pagar as custas

Declaração de pobreza O empregado recebia o salário de R$ 3.400, e as custas foram fixadas em R$ 4.361,73. Com base nisso, ele assinou declaração de hipossuficiência financeira... Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para conceder o benefício da justiça gratuita e afastar a deserção decretada pelo TRT em razão do não recolhimento das custas... Justiça gratuita O ministro explicou, no julgamento do recurso de revista do empregado, que a Lei 1.060 /1950 considerava necessitada a pessoa cuja situação econômica não lhe permitisse pagar as custas

Declaração de pobreza O empregado recebia o salário de R$ 3.400, e as custas foram fixadas em R$ 4.361,73. Com base nisso, ele assinou declaração de hipossuficiência financeira... Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para conceder o benefício da justiça gratuita e afastar a deserção decretada pelo TRT em razão do não recolhimento das custas... Justiça gratuita O ministro explicou, no julgamento do recurso de revista do empregado, que a Lei 1.060 /1950 considerava necessitada a pessoa cuja situação econômica não lhe permitisse pagar as custas

Registrou que o TRT-18, ao negar os benefícios da justiça gratuita, estaria negando, por conseguinte, acesso ao Poder Judiciário, razão pela qual reafirmou o pedido de assistência judiciária gratuita... O TRT-Goiás indeferiu o benefício da justiça gratuita e determinou o recolhimento das custas processuais e do depósito recursal, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção... A empresa não pagou as custas e recolheu o depósito recursal, pleiteando o benefício da justiça gratuita, sob a alegação de não ter condições de arcar com as despesas processuais

Na ocasião, requereu a concessão do benefício da justiça gratuita e fez declaração de pobreza... Na opinião do relator, portanto, o Regional havia deferido o benefício da justiça gratuita quando fez expressa menção ao mandado de segurança e à declaração de miserabilidade da parte... Já na primeira instância, a ação foi julgada improcedente e o pedido de justiça gratuita indeferido

A técnica em enfermagem interpôs então embargos de declaração nos quais pediu os benefícios da justiça gratuita, previstos na Lei 1.060 /50, declarando, por meio de seu advogado, que não tinha condição... Ainda segundo o relator na SDI-2, ministro Claudio Brandão, basta a simples declaração do trabalhador ou do advogado da parte para se considerar configurada a situação de pobreza, conforme prevê a Orientação... O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser requerido à Justiça em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, se feito em fase de recurso, seja formulado dentro do prazo previsto

Na ocasião, requereu a concessão do benefício da justiça gratuita e fez declaração de pobreza... Na opinião do relator, portanto, o Regional havia deferido o benefício da justiça gratuita quando fez expressa menção ao mandado de segurança e à declaração de miserabilidade da parte... Já na primeira instância, a ação foi julgada improcedente e o pedido de justiça gratuita indeferido