Licença-prêmio. Constituição Federal em Notícias

Ele lembrou que o fato está em desacordo com a Constituição Federal... prêmio, licença para tratar de assuntos particulares, considerando que tais situações são programáveis e que para suprir tais necessidades pode ser efetuado remanejamento de pessoal e realização de concurso... à SED é a limitação das contratações temporárias a 20% do total dos cargos efetivos, especialmente quando se tratar de professores ACTs para substituição de docentes efetivos afastados por férias, licença-prêmio

A tese definida foi: O artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil é compatível com artigo 7º , inciso 28 da Constituição Federal , sendo constitucional a responsabilização objetiva do empregador por... muitos inimigos, mas seu maior amigo é a Constituição Federal” Ayres Britto , ministro aposentado do STF e presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, durante lançamento da nova edição do Prêmio... Eduardo Bolsonaro Defesa pede no STF inclusão de conversa com peritos no caso do Instituto Lula Investidor gravado pelo Itaú se gabando de ter "insider" é condenado a pagar R$ 100 mil Manchetes da Semana Licença-maternidade

Também estão previstas indenizações de férias e licenças-prêmios não gozadas por necessidade de serviços, bem como em razão da impossibilidade de seu gozo, pelo quadro deficitário de defensores públicos... A proposta obteve parecer favorável hoje na Comissão de Constituição , Justiça e Redação (CCJR), e já está em condições de ser votada em plenário... as Defensorias Públicas do Brasil e o Poder Judiciário e o Ministério Público e esperamos poder contar com o apoio dos senhores deputados”, disse, citando dispositivos da Emenda 80 /2014 da Constituição Federal

convertida em pecúnia Ação que cobra a conversão da licença-prêmio em pecúnia não averbada nem gozada pelo servidor mais detalhes Isonomia do auxílio pré-escolar no PJU Ação para isonomia no valor do... Auxílio-Alimentação entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo pelo maior valor Ação que visa a isonomia no valor do auxílio-alimentação com base no maior valor pago no serviço público mais detalhes Licença-prêmio... juros de mora sobre os pagamentos administrativos do artigo 22 da Lei 11.416 /2006 mais detalhes Revisão geral e anual Mandado de injunção para Revisão geral e anual prevista no artigo 37 , X , da Constituição

ministro lembrou que, recentemente, o STF reconheceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1059466, que trata de questão bastante próxima, relativa ao direito dos magistrados à licença-prêmio... De acordo com a decisão, a Constituição Federal estabeleceu o tratamento simétrico entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público “e criou uma exceção à norma impeditiva da equiparação de vantagens

ministro lembrou que, recentemente, o STF reconheceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1059466, que trata de questão bastante próxima, relativa ao direito dos magistrados à licença-prêmio... De acordo com a decisão, a Constituição Federal estabeleceu o tratamento simétrico entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público “e criou uma exceção à norma impeditiva da equiparação de vantagens

O mesmo projeto governamental n 0357.5/2011 já tinha recebido parecer favorável, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça... ou exercer mandato eletivo, permuta entre estados, usufruto de licença-prêmio, férias, em convocação ou à disposição de outro órgão e outros afastamentos legais” (...)... “o servidor que estiver em licença para trato de assuntos particulares, licença para freqüentar curso de pós-graduação, licença especial prevista na Lei Complementar nº 58 , de 1992, licença para concorrer

O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado divulgou os nomes dos vencedores do Prêmio Paulo Almeida 2010... insurgia contra suposta lesão ao patrimônio público que seria decorrente da afirmada ilegalidade por vício de competêcia na atuação dos Agentes de Tributos Estaduais ao desempenharem atribuições de constituição... apresentou trabalho no qual tratou de uma contestação na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em que se perseguia a suspensão, imediata, dos efeitos das autorizações/aprovações/alvarás/licenças

O GDF afirma ainda que “os objetivos principais do movimento paredista (implemento de reajuste remuneratório; atualização monetária do auxílio-alimentação; conversão das licenças-prêmio em pecúnia e protesto... No pedido, o GDF “sustenta que a greve é antijurídica por ofender os art. 9º e 37º, VII da Constituição Federal , e as leis federais 7.701 /1988 e 7.783/1989”

O GDF afirma ainda que “os objetivos principais do movimento paredista (implemento de reajuste remuneratório; atualização monetária do auxílio-alimentação; conversão das licenças-prêmio em pecúnia e protesto... No pedido, o GDF “sustenta que a greve é antijurídica por ofender os art. 9º e 37º, VII da Constituição Federal , e as leis federais 7.701 /1988 e 7.783/1989”