Constituição Federal em Notícias

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição... preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da Republica Federativa do Brasil

Conheça esta grande homenagem aos 30 anos da CF , ferramenta importante para os operadores do Direito.

Nas favelas, no senado, há sujeira para todo os lados, ninguém respeita a constituição , mas todos acreditam no futuro da nação... Triste ilusão não foi o que ocorreu, a constituição continua a ser desrespeitada, tomo como base o Art. 7º , inciso IV : “Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas

O DF, dentro de seu território, pode criar os impostos estaduais, (art. 155 , caput, da CF ) e também, os Municipais (art. 147 , infine, da CF )... O ICMS NA CONSTITUIÇÃO O ICMS vem genericamente previsto no artigo 155 , II , da CF , que estatui: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: Operações relativas à circulação... A Constituição é, portanto, o fundamento último da ordem jurídica, ou seja, a base das atividades estatais

Como já é claro que a efetivação segue o artigo 37 da Constituição Federal , os que foram beneficiados pela LC 100 /07 já deveria saber que não ficariam muito tempo em seus cargos.

Nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal decidiu que é incompatível com a Constituição Federal o direito ao esquecimento, que impediria, com o passar do tempo, a divulgação de fatos ou dados... Do julgamento, firmou-se a seguinte tese de repercussão geral: “É incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem

O art. 5º , inciso XXII , da CF , refere-se ao direito de propriedade individual... CONCLUSÃO A Constituição de 1988 aborda o direito de propriedade como um direito individual, bem como um princípio da ordem econômica... Além disso, a Constituição Cidadã prevê o direito de propriedade no artigo 5º , inciso XXII , de forma que representa um direito e uma garantia fundamental

O importante é ver como a Constituição mudou em termos qualitativos. Na avaliação de Trindade, a grande guinada nos rumos da Constituição foi no núcleo econômico... Revisão Na prática, a Constituição já foi emendada mais de 100 vezes... No discurso que fez ao promulgar a Constituição , Ulysses explicou que, ao nascer já pedindo uma reforma, a Constituição admitia que não era perfeita e convidava à divergência

A legitimação do Ministério Púbico para as ações civis previstas na Constituição não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto na CF e na lei... Aplica-se ao Ministério Público, no que couber, o disposto no art. 93 , da Constituição . A distribuição de processo no Ministério Público será imediata... Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma desta Constituição

A Constituição é o maior conjunto de normas que rege o país... Constituição Federal de 1988 completa 33 anos!!!! Principal símbolo do processo de redemocratização do Brasil, a Constituição de 1988 completa 33 anos nesta terça-feira, 5 de outubro... Essa foi a primeira vez que uma Constituição citou um tipo determinado de Estado. A Constituição de 1988 instituiu o acesso universal à educação, à saúde e à cultura