Lei 6001/73 em Notícias

De acordo com o relator do recurso, ministro Emmanoel Pereira, o Estatuto do Índio (Lei nº 6.001 /73), que tem por objetivo preservar a cultura do indivíduo indígena, em seu artigo 14 estabelece que não

/73 ( Estatuto do Índio ) e o Decreto 1.775 /96, pontua a Funai... A área está registrada em cartório na forma de propriedade da União Federal, conforme legislação em vigor, e seu processo de regularização é amparado pelo Artigo 231 da Constituição Federal , a Lei 6.001

Federativa do Brasil , que consagram a igualdade entre brasileiros; CONSIDERANDO o disposto no art. 231 da Constituição Federal , no parágrafo único do artigo 12 e no parágrafo único do artigo 13 da Lei nº 6.001... /73, bem como no 2º do art. 50 da Lei nº 6.015 /73; CONSIDERANDO a tutela judicial dos índios conferida ao Ministério Público pelo art. 232 da Constituição Federal ; CONSIDERANDO experiência positiva... Nos casos em que haja alteração de nome no decorrer da vida em razão da cultura ou do costume indígena, tais alterações podem ser averbadas à margem do registro na forma do art. 57 da Lei n.º 6.015 /73

De acordo com o relator do recurso, ministro Emmanoel Pereira, o Estatuto do Índio (Lei 6.001 /73), que tem por objetivo preservar a cultura do indivíduo indígena, em seu artigo 14 estabelece que "não... Segundo a empresa, o contrato foi firmado seguindo as normas de proteção estabelecidas pelo Estatuto do Índio , para preservar as peculiaridades do indígena

Federativa do Brasil , que consagram a igualdade entre brasileiros; CONSIDERANDO o disposto no art. 231 da Constituição Federal , no parágrafo único do artigo 12 e no parágrafo único do artigo 13 da Lei nº 6.001... /73, bem como no § 2º do art. 50 da Lei nº 6.015 /73; CONSIDERANDO a tutela judicial dos índios conferida ao Ministério Público pelo art. 232 da Constituição Federal ; CONSIDERANDO experiência positiva... Nos casos em que haja alteração de nome no decorrer da vida em razão da cultura ou do costume indígena, tais alterações podem ser averbadas à margem do registro na forma do art. 57 da Lei n.º 6.015 /73

O magistrado considerou, entre outros elementos, que o Art. 231 da Constituição Federal e o Estatuto do Índio (Lei n.º 6.001 /73) impõem o dever do Poder Público prestar serviços de saúde (incluído saneamento

O magistrado considerou, entre outros elementos, que o Art. 231 da Constituição Federal e o Estatuto do Índio (Lei n.º 6.001 /73) impõem o dever do Poder Público prestar serviços de saúde (incluído saneamento

De acordo com o relator do recurso, ministro Emmanoel Pereira, o Estatuto do Índio (Lei 6.001 /73), que tem por objetivo preservar a cultura do indivíduo indígena, em seu artigo 14 estabelece que “não... Segundo a empresa, o contrato foi firmado seguindo as normas de proteção estabelecidas pelo Estatuto do Índio , para preservar as peculiaridades do indígena

/73 ( Estatuto do Índio ) e o Decreto 1.775 /96, pontua a Funai... território está registrado em cartório na forma de propriedade da União Federal, conforme legislação em vigor, e seu processo de regularização é amparado pelo Artigo 231 da Constituição Federal , a Lei 6.001

De acordo com o relator do recurso, ministro Emmanoel Pereira, o Estatuto do Índio (Lei 6.001 /73), que tem por objetivo preservar a cultura do indivíduo indígena, em seu artigo 14 estabelece que não haverá... Segundo a empresa, o contrato foi firmado seguindo as normas de proteção estabelecidas pelo Estatuto do Índio , para preservar as peculiaridades do indígena