Mudanças trabalhistas com reflexos previdenciários
Outras, entretanto, são mudanças no que foi aprovado – incluindo retorno de pontos não aprovados pelo Congresso Nacional... Entre eles o art. 394-A, em que a empregada gestante será afastada, enquanto durar a gestação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres e exercerá suas atividades em local salubre, excluído... integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e de função e as comissões pagas pelo empregador