Nada Consta Criminal em Notícias

Portanto, nada consta dos autos que o ato não pudesse ter sido realizado no horário normal de expediente, destacou a magistrada. Processo nº: 0290238-25.2013.8.19.0001 FONE: TJ-RJ... artigo 2º, inciso V, segundo o qual o plantão Judiciário , em primeiro e segundo graus de jurisdição destina-se exclusivamente ao exame das seguintes matérias: medida cautelar, de natureza cível ou criminal

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram o pedido de habeas corpus impetrado por P.R.G... Consta nos autos que em novembro de 2015, no Jardim Guanabara, o impetrante tentou matar a sua tia, não consumando o delito por motivos alheios à sua vontade... Em seu voto, o desembargador concluiu: “o fato de as lesões não serem graves, em nada esvazia o escopo do paciente quando da prática delitiva, tanto que restou esboçado pela autoridade dita coatora

No ato da inscrição, devem ser entregues a certidão de quitação com a Justiça Eleitoral, certidões negativas Criminais, da 1ª, 2ª Vara criminal da Comarca de Nanuque, do JESP, Juizado Especial, e "nada consta... consta" da Delegacia de Polícia de Nanuque, cópia autenticada dos documentos pessoais (RG, CPF, Título de Eleitor), declaração que está disponível para cumprir uma jornada de trabalho de 8 horas diárias

Consta nos autos que as agressões ocorreram entre os anos de 2016 e 2017, período em que a vítima, pessoa da raça negra, era a síndica de um conjunto residencial onde a ré também morava... Nada disso é parâmetro a medir seres humanos, ainda mais para lhes ofender, reservada ou publicamente, tal como aqui ocorrido, com baixezas não mais admitidas entre nós”, concluiu... Diante de todo o conjunto probatório, entretanto, o desembargador Fornerolli não teve dúvidas em manter a sentença, prolatada na 2ª Vara Criminal da comarca de Joinville

Consta no processo que a autora solicitou o serviço da ré para se deslocar de casa até o local de trabalho... Em primeira instância, a Juíza do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia explicou que a Uber responde pelos danos gerados aos clientes por atos praticados pelos motoristas cadastrados durante... “A parte requerida deve assumir o ônus decorrente da falha, pois permitiu em sua plataforma um profissional com desvio de conduta e, mesmo contatada pela autora, nada fez para reparar o intenso sofrimento

Ele disse que apenas são emitidas, via internet, as certidões cujo resultado for nada consta... Uma parceria entre Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL) vai ajudar a divulgar, junto aos empresários do comércio, a emissão de certidão criminal negativa... O objetivo é incentivar os lojistas a utilizarem a ferramenta on-line para verificar os antecedentes criminais dos candidatos a emprego, sem que haja necessidade de se deslocarem até o Fórum Clóvis Beviláqua

Precedente do STF: `Nada, absolutamente nada, respalda ocultar de envolvido dados contidos em autos de procedimento investigativo ou em processo alusivo à ação penal, pouco importando eventual sigilo do... Tanto assim, e rememorando o precedente anotado pelo parecer ministerial, "nada, absolutamente nada, respalda ocultar de envolvido - como é o caso do reclamante - dados contidos em autos de procedimento... Trata-se de reclamação, com pedido liminar, ajuizada por XXXXXXXX, contra decisão proferida nos autos do processo penal nº 0003120-70.2020.8.15.2002 , em trâmite na 7a Vara Criminal da Capital/PB, sob

Praticidade - Pelo canal, os usuários também terão acesso a outros serviços muito procurados, como a emissão de certidões – uma espécie de nada consta do MPF – e consulta do andamento de processos e manifestações... O Ministério Público Federal atua nas esferas cível e criminal, para garantir direitos básicos à educação, saúde, moradia, mobilidade urbana, previdência, assistência social, entre outros

“A pessoa precisa levar uma série de documentos como nada consta criminal e cível, além de laudos médicos. Para isto você altera somente o nome que é diferente de alterar o gênero.

Isso porque já consta desde (e no) boletim de ocorrência de fls. 08/11, que a partir de autorizada, e portanto lícita, apreensão do aparelho celular e acesso aos seus dados referente a outro indiciado... se ouve claramente o conteúdo que o d.Advogado ora pleiteia seja transcrito: "...tava na mão (viado), tô com pedaços de maconha tudo parado, 15 litros de lança parado, só esperando entrar dinheiro e nada... realizado tão somente ao final do processo-crime, após encerrada a instrução criminal