Natureza Juridica da Verba de Representação em Notícias

JURÍDICA TRIBUTÁRIA... NECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR PARA SUA ALTERAÇÃO A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL LEGAL (ART. 579 DA CLT ) POSSUI NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, CONFORME CONSIGNADO NO ART. 8º C/C ART. 149 DO CTN , TRATANDO-SE... COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS

autônoma dos juros em relação à verba principal... Verbas do FUNDEF/FUNDEB. Impossibilidade. ADPF n. 528 . Observância obrigatória. Juros de mora. Autonomia. Pagamento. Viabilidade... lado, ainda que se entenda não ser possível concluir, desde logo, que se trataria de hipótese de impedimento do juiz, especialmente porque, nas hipóteses de ações penais públicas condicionadas à representação

Uso apenas supletivo da quantidade e natureza da droga na terceira fase da dosimetria. Revisão de posicionamento... Apesar de não constituir créditos, a incidência monofásica da Contribuição para o PIS /PASEP e da COFINS não é incompatível com a técnica do creditamento, visto que se prende aos bens e não à pessoa jurídica... Em homenagem à segurança jurídica e ao interesse social que envolve a questão, e diante da existência de julgados anteriores desta Corte, nos quais se reconheceu a interrupção da prescrição em hipóteses

A não ser, ante a natureza do vínculo e a necessidade de transparência, pela distribuição que aos primeiros se dá na forma da lei do ente a que se vinculam... Além disso, aliado a moralidade que é a base de toda formação ética dos advogados, o princípio da eficiência deve ser considerado, enquanto representação da passagem de um modelo estatal burocrático e... Ordem dos Advogados do Brasil reitera a sua posição histórica em defesa da destinação dos honorários de sucumbência aos seus verdadeiros titulares e apoia os PLC 36/2016, que tem todas as condições jurídicas

NATUREZA DÚPLICE. Não há necessidade de ajuizamento de ação reconvencional em ação de consignação em pagamento, face à natureza dúplice desta... PESSOA JURÍDICA E SÓCIOS. FASE DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE... REFLEXOS SOBRE OUTRAS VERBAS. FALTA DE DISCRIMINAÇÃO. O pedido de reflexos exige a discriminação das verbas, sob pena de inépcia. ENUNCIADO Nº 17 MULTA DO ART. 467 DA CLT

IATE CLUBE QUE POSSUI NATUREZA JURÍDICA DE ASSOCIAÇÃO, SEM FINS ECONÔMICOS. AUTORES QUE SÃO SÓCIOS, COM DIREITOS E DEVERES NA REFERIDA ASSOCIAÇÃO... "A jurisprudência dos Tribunais Superiores possui entendimento de que a decisão que recebe a denúncia possui natureza jurídica de interlocutória simples, não necessitando fundamentação exauriente por parte... ATO JUDICIAL QUE POSSUI NATUREZA JURÍDICA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SIMPLES, MAS QUE NÃO SE QUALIFICA NEM SE EQUIPARA A ATO DE CARÁTER DECISÓRIO PARA FINS A QUE SE REMETE O ART. 93 , IX , DA CONSTITUIÇÃO

Além disso, afirmou que esta é uma manobra fraudulenta criada para desvirtuar a natureza jurídica dos valores referentes ao verdadeiro salário, com a intenção de sonegar os tributos sociais incidentes... Administração e Representação Esportiva Ltda., na qual era sócio majoritário e administrador, para receber da Unimed parte do salário como se fosse direito de imagem... Fluminense Football Club e a Unimed do Norte Fluminense Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., patrocinadora do clube, a pagarem o valor estimado de R$ 500 mil a jogador de futebol, ao declarar a natureza

Além disso, afirmou que esta é uma manobra fraudulenta criada para desvirtuar a natureza jurídica dos valores referentes ao verdadeiro salário, com a intenção de sonegar os tributos sociais incidentes... Administração e Representação Esportiva Ltda., na qual era sócio majoritário e administrador, para receber da Unimed parte do salário como se fosse direito de imagem... Fluminense Football Club e a Unimed do Norte Fluminense Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., patrocinadora do clube, a pagarem o valor estimado de R$ 500 mil a jogador de futebol, ao declarar a natureza

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