Nulidade E/ou Anulação de Doação em Notícias

Os filhos fruto da relação extraconjugal buscavam a anulação de negócio jurídico que consistiu na doação de imóveis rurais pelo seu falecido pai no ano de 1969 aos filhos de seu casamento... Os autores pediam a nulidade de venda de propriedades cumulada com perdas e danos... Conforme o desembargador Martins, o que se vê, desde logo, é que a controvérsia cinge-se em resolver se é possível ou não a anulação de contrato de compra e venda realizada por ascendente para descendente

E acusaram o ex-governador Beto Richa (PSDB) de se beneficiar das negociatas por meio de doações não declaradas na campanha de 2014, na qual se reelegeu... Críticas de Gilmar Na terça-feira (21/5), Gilmar Mendes votou por declarar a nulidade do acordo de Luiz Antonio de Souza e de Rosângela de Souza Semprebom... A defesa de um dos executivos da Galvão Engenheira envolvido na operação pediu a anulação do acordo e todas as provas que surgiram a partir dos depoimentos dele

Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Destaque No caso de a anulação de partilha acarretar a perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque É válida e eficaz a cláusula de reversão em favor de terceiro, aposta em contrato de doação celebrado à luz do CC/1916 , ainda que a condição resolutiva se verifique... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque A nulidade de negócio jurídico simulado pode ser reconhecida no julgamento de embargos de terceiros

A Terceira Turma do STJ já se posicionou no sentido de que o INPI desempenha função própria, mediante intervenção sui generis , nos processos de anulação de registro de marca... Com efeito, não se pode confundir comodato, que é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, com a doação, mediante a qual uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens... Somente a doação tem condão de provocar eventual desequilíbrio entre as quotas-partes atribuídas a cada herdeiro necessário (legítima), importando, por isso, em regra, no adiantamento do que lhe cabe por

Revogação e Anulação. 2.6. Administração Indireta. Entes integrantes. Características essenciais e traços diferenciadores. Regime jurídico. 2.7. Bens Públicos. 2.8. Serviço Público. 2.9... Nulidades. 7. DIREITO PREVIDENCIÁRIO 7.1. Fatos constitucionais relevantes de proteção previdenciária e assistencial. 7.2. Segurados e dependentes: espécies, classificação e distinção. 7.3... SJAL, e na Administração das demais Subseções, até o último dia e horário previstos no Edital, duas vias das fichas de inscrições impressas, uma cópia de documento com foto, e entregar, a título de doação

Revogação e Anulação. 2.6. Administração Indireta. Entes integrantes. Características essenciais e traços diferenciadores. Regime jurídico. 2.7. Bens Públicos. 2.8. Serviço Público. 2.9... Nulidades. 7. DIREITO PREVIDENCIÁRIO 7.1. Fatos constitucionais relevantes de proteção previdenciária e assistencial. 7.2. Segurados e dependentes: espécies, classificação e distinção. 7.3... SJAL, e na Administração das demais Subseções, até o último dia e horário previstos no Edital, duas vias das fichas de inscrições impressas, uma cópia de documento com foto, e entregar, a título de doação

§ 3º Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte... ; b) não conflitem com os princípios constitucionais em vigor; c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto de parecer favorável do órgão jurídico do contratante... da República; II - condições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos, desde que: a) sejam exigidas para a obtenção do empréstimo ou doação

de nulidade... Afirmou que o imóvel foi adquirido por meio de título de doação outorgado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio de sua Secretária de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma... Isso porque o artigo 216 da Lei nº 6.015 /73 prevê que o cancelamento de registro será feito por meio de sentença em processo contencioso, ou por efeito de julgado em ação de anulação ou de declaração

a invalidação do ato ou anulação das matrículas (artigo 214 da Lei 6015 /73), pressupõe nulidade de pleno direito do próprio registro (não a de seu ato causal)... No mais, emende o requerente a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequar o pedido formulado na inicial, tendo em vista que as nulidades reconhecidas por este Juízo, gerando consequentemente... Cautelar Inominada - Propriedade - C.C.R.G.E. e outro - Vistos, Cuida-se de expediente instaurado por C C R G E e por E E Ltda., relacionado com a recusa quanto à lavratura de escritura pública de doação

Também há outras cinco hipóteses: interpretação conforme, nulidade parcial com ou sem redução de texto, aplicação do critério das antinomias e quando uma regra colide com um princípio normativo... Como exemplo de ativismo do STF, o professor cita decisões no “plano estritamente político”, como a anulação da cláusula de barreira, a determinação de que réu não pode integrar a linha sucessória do presidente... importantes da democracia brasileira foram conquistados por meio da Justiça, como a limitação do foro por prerrogativa de função, a dispensa de prévia autorização para divulgação de biografia, a proibição de doações