Nova Ação de Fgts em Notícias

contas vinculadas do FGTS... Uma mulher ajuizou ação contra a Caixa Econômica Federal pedindo a substituição do índice da TR pelo INPC ou IPCA, ou ainda, por outro índice estabelecido pelo juízo para fins de corrigir os saldos das... “Enfim, os princípios norteadores dos juizados, em especial os da celeridade e economia processual apontam para o prosseguimento do feito, sem prejuízo de nova determinação de suspensão pela Turma Recursal

Segundo o relator, a discussão a respeito dos índices aplicáveis ao FGTS não é nova, já tendo sido objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que, diferentemente das cadernetas... Destaques de hoje · Judiciário não pode substituir TR na atualização do FGTS, decide Primeira Seção · Aplicado prazo processual do novo CPC em ação de medida de proteção de menor contra homeschooling ·... De acordo com as informações do sistema de repetitivos do STJ , onde a controvérsia está cadastrada como Tema 731, mais de 409 mil ações aguardavam a conclusão desse julgamento

Para a defensora Paula Benette, uma das responsáveis pela ação, a mudança resulta no rompimento de um vínculo jurídico e na celebração de uma relação trabalhista sob novas regras... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... De acordo com esse entendimento, os servidores afetados pela mudança têm direito ao saque do FGTS. — Nesses casos, a jurisprudência dos Tribunais Superiores assegura o recebimento do FGTS, já que considera

O advogado conseguiu a penhora de 50% de um imóvel em ação de execução contra os devedores, particulares. Na sequência, a CEF se habilitou nos autos cobrando dívida oriunda do FGTS... ==>> Nova Tese lucrativa do STF ? Veja como advogados e grandes escritórios estão faturando alto com restituição de taxas de incêndio cobradas indevidamente pelos municípios... Mais notícias e artigos ==>> Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar a correção do FGTS para seus clientes

O intuito de tal previsão é justamente auxiliar o trabalhador que tenha sofrido com um desastre, atingindo a sua moradia, na tentativa de que o mesmo tenha condições de reformar ou construir nova habitação... A Defensoria fundamentou a ação na previsão legal de liberação dos fundos para casos de desastres naturais para casos de incêndio involuntários... A sentença — válida para todo o país — foi provocada por uma ação civil pública da Defensoria Pública da União, endossada com um parecer favorável do Ministério Público Federal

Multa de 40% do FGTS para aposentados do INSS continua... de as pessoas entrarem com causas contra a União na Justiça Federal do Distrito Federal, restringindo a propositura dessas ações aos estados de domicílio do interessado... Fonte: Mix Vale Veja também: >>Conheça a tese da Correção do FGTS – Da teoria à prática >>Material completo para correção do FGTS >>Mais de 1.800 modelos de recursos de multa >>Kit do advogado: teoria

Veja a T ese da Nova correção do FGTS . Auxílio da parte teórica à prática... (FGTS) a partir de 1999... No entanto, no último dia 6 de maio, a pauta foi tirada do dia 13 de maio, e até o momento não há uma nova data para o julgamento. Ainda vale a pena solicitar a correção do FGTS

Não faltaram ações do governo, estamos trabalhando freneticamente. Não faltou comunicação do governo, faltou aprovar reformas", concluiu... O desempenho do primeiro trimestre levou a novas revisões para baixo na estimativa para o ano, como fizeram os bancos americanos Citi e JP Morgan, que agora esperam avanço de apenas 0,9%... FONTE: O DIA VEJA TAMBÉM: .SAIBA QUEM TEM DIREITO A REVISÃO DO SALDO DO FGTS EM 2019 .MATERIAL COMPLETO PARA REVISÃO DO SALDO FGTS:PETIÇÃO INICIAL ATUALIZADA, PLANILHA DE CÁLCULOS

Caixa Econômica Federal sofreu cerca de 20 novas condenações que a obrigam a corrigir o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), como determina a lei... Segundo o último número disponível, já existem 39.269 mil ações que pedem a correção do FGTS pela inflação. Como muitas dessas são coletivas, a quantidade de pessoas representadas é ainda maior... A instituição informa ainda que saiu vitoriosa em uma ação coletiva movida pela Força Sindical em Brasília

Até lá, para evitar mais prejuízos econômicos aos contribuintes, às empresas poderão, por meio de ações judiciais, ter reconhecido o direito de não mais pagar o adicional de 10% sobre a multa do FGTS e... Embora nova, a matéria está ganhando força e logo, logo chegará aos Tribunais Superiores, para nova análise da constitucionalidade da Lei... Recente decisão no TRF da 1ª Região julgou procedente a ação judicial distribuída perante a 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (01), declarando o direito à suspensão do pagamento do adicional