Primeiro Juizado Especial Cível em Notícias

O expediente do 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia estará suspenso de 27 de junho a 1º de julho, sem prejuízo da realização das audiências designadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e... Desta forma, os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente

O expediente do 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia estará suspenso de 27 de junho a 1º de julho, sem prejuízo da realização das audiências designadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e... Desta forma, os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente

Quando a causa é típica para tramitação no Juizado Especial Cível, é em tal esfera que deve ser processada, sob risco de manipulação da jurisdição... "Estando a causa caracterizada como de competência dos Juizados Especiais Cíveis, apenas em situações devidamente justificadas é que poderão eventualmente tramitar no juízo comum, excepcionalidade esta... Por isso, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa, que declinou da competência de uma ação contra operadora de telefonia

A Lei Estadual nº 9.442/91, que dispôs sobre a composição do Sistema Estadual dos Juizados Especiais Cíveis, criou duas espécies de Juizado Especial Cível: os Juizados Especiais Cíveis e os Juizados Especiais... Ficam criados, ainda, para lotação junto ao Juizado Especial Cível ou Juizado Especial Cível Adjunto, por deliberação da Corregedoria-Geral da Justiça, 50 cargos de Assessor de Juiz (padrão CC/FG-PJ-E)... O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aprovou na terça-feira (20/5) a transformação de Juizados Especiais Adjuntos (JECAs) de 10 Comarcas em Juizados Especiais Cíveis

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna facultativa a participação de advogados nas ações de juizados especiais cíveis, independente do valor da causa... Ela afirma ainda que não é razoável imaginar que facultar a participação dos advogados nas causas dos juizados especiais cíveis acima de 20 salários mínimos vá acelerar a tramitação dos processos... e que, aliás, melhor se adequa à celeridade do processo nos Juizados Especiais, comenta

O coordenador do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Ceará, desembargador Mário Parente Teófilo Neto, está otimista com a especialização na Capital... A mudança começou em março, quando Fortaleza passou a contar com 20 Juizados exclusivos para demandas cíveis e quatro que atendem somente a ações criminais... O grupo também discutiu a participação do Judiciário cearense na 43ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que será realizado de 13 a 15 de junho em Macapá, no Amapá

No recurso, a universidade argumenta que as provas testemunhais produzidas não foram consideradas pelo 2º Juizado Especial Cível e que as testemunhas apresentadas pela autora não participaram da relação... Alega que, no primeiro semestre de 2019, iniciou o curso de Direito com bolsa integral e que necessita de atendimento e suporte acadêmico especial... A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que determinou a União Brasileira de Educação Católica oferecer suporte acadêmico mais amplo à aluna com deficiência visual

O evento foi realizado pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, presidido pelo Des... Especiais, em que reafirmamos nosso compromisso com os juizados e apresentamos nossos pedidos, requerimentos, sugestões, enfim, tudo isso buscando aperfeiçoar o sistema dos juizados especiais”, avaliou... Terminou no último sábado (10) o V Encontro Estadual dos Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul

De acordo com essa norma, “cabe ao Conciliador nos Juizados Especiais Cível e da Fazenda Pública, sob a supervisão do juiz, conduzir a audiência de conciliação”... Os Juízes leigos ficarão impedidos de exercer a advocacia perante os Juizados Especiais, enquanto no desempenho de suas funções. Art. 22... Especiais do estado

Para isso, foram enviados os respectivos chefes de serventias dos Juizados para realizar o treinamento em processamento de Juizado Especial Cível e processo eletrônico... Os servidores são de Nova Friburgo, e foram lotados nos Juizados Especiais Cíveis de Nova Iguaçu na modalidade de trabalho à distância... Segundo o juiz titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Paulo Luciano de Souza Teixeira, o treinamento foi fundamental, e os resultados excelentes